O governo anunciou ontem (06) um programa de investimentos de R$ 60 bilhões até 2017 para reduzir custos e aumentar a eficiência dos portos brasileiros. Desse total, 20% serão investidos em instalações do Rio. O pacote acaba com a diferenciação entre cargas próprias e de terceiros nos terminais, o que, na prática, abre o mercado de contêineres - o mais rentável - para os portos privados. Será retomado o planejamento federal do setor, que desapareceu com a Portobrás nos anos 90, e haverá uma ação junto à Marinha para enfrentar o custoso monopólio dos práticos (profissionais que conduzem os navios na chegada ao porto e que chegam a ganhar R$ 300 mil mensais no Brasil).
Em outros pontos fundamentais para o setor, porém, não se avançou tanto quanto esperado pelo mercado, principalmente, ao ser mantida a estrutura das Companhias Docas. Segundo cálculos do governo, a redução do frete do transporte marítimo no Brasil poderá chegar a 20%, a médio prazo, com as medidas apresentadas ontem (06).
"Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo possível, portanto eu não estou aqui dizendo que nosso objetivo é a menor tarifa", disse Dilma Rousseff, sobre o modelo que será adotado para as concessões que serão feitas de novos e antigos portos, como o de Águas Profundas, em Vitória (ES), e o Porto Sul, na Bahia.
O pacote prevê investimentos de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões serão investidos até 2015, diretamente nos terminais. A esse valor se somam R$ 2,6 bilhões para obras de acesso terrestres aos portos e R$ 3,8 bilhões do novo Programa Nacional de Dragagem (PND), que terá contratos para manutenção de calado por 10 anos e abrangerá também a largura e os berços dos portos, o que foi desconsiderado na primeira versão do PND, do governo Lula.
Como forma de estimular o capital privado, o governo anunciou para o setor uma linha com TJLP, mais 2,5% ao ano, para até 65% do total das obras. Diante da série de denúncias envolvendo o setor na Operação Porto Seguro, inclusive pessoas da cúpula da Secretaria dos Portos (SEP), a presidente insistiu em seu discurso que o novo modelo traz mais transparência ao setor.
"Nós iremos garantir publicidade e transparência no setor portuário, assim como fazemos em todas as áreas do governo. Todas as autorizações para operação de terminais privados, por exemplo, serão precedidas de chamada pública. E todas as etapas para a concretização de uma autorização, inclusive as manifestações e deliberações de órgãos e instituições da administração, serão divulgadas pela internet, em tempo real", disse Dilma.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, apresentou a nova estrutura organizacional do setor, com a vinculação à sua pasta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que antes era ligada ao Ministério dos Transportes. Foi criada também o Conselho Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Conap). Com essas medidas, o governo aumenta a ingerência federal sobre os portos.
Novas regras para contratos
A Conaportos será uma coordenação em nível federal para diminuir a burocracia e reduzir o tempo de espera para a embarcação dos navios. Por ela serão concentradas, por exemplo, todas as exigências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância sanitária, à exemplo do Conaero, do setor aeroportuário. A Conap vai avaliar em prazo de 90 dias o preço da praticagem no Brasil, incentivar o fim do monopólio no setor e facilitar que comandantes de navios habituados a certos portos dispensem o profissional.
O governo elevou o limite das embarcações que não precisam contratar os serviços dos práticos, de três mil para cinco mil toneladas. Em janeiro, serão abertos concursos para a contratação de 206 práticos. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidente determinou um aumento linear de 50% no número de práticos em todas as regiões do país.
Entre os 55 terminais portuários com contratos por vencer ou já vencidos e que tiveram contratos assinados antes da Lei dos Portos, de 1993, todos serão relicitados. Entre os 40 portos com contrato firmado depois da lei, se houver previsão de novas renovações, como aqueles da Transpetro, elas serão feitas mediante adaptações. Se não houver a previsão, eles também serão relicitados. A única alteração relevante nas companhias Docas serão gerenciais.
Por Danilo Fariello, Henrique Gomes Batista e Junia Gama/ O Globo
