O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro. O PL 528/2020 é uma das medidas do Pacto pela Transformação Ecológica, compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para uma economia de baixo carbono.
A proposta cria o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS) e estabelece três programas nacionais: Diesel Verde (PNDV), Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Além disso, integra políticas públicas do setor de transportes, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve).
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destaca que o país é referência mundial na produção e no uso de biocombustíveis. Segundo o Balanço Energético Nacional 2024, o uso de energias renováveis no setor de transportes chegou a 22,5% em 2023, com aumento de 5,4% no consumo de etanol e de 19,9% de biodiesel em relação a 2022.
“A sanção do projeto é mais uma iniciativa que reforça a prioridade dada pelo governo e pelo Congresso Nacional à chamada ‘pauta verde’, tão importante para o desenvolvimento sustentável do país e para a indústria brasileira. Certamente, ajuda a incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis, contribuindo para a descarbonização da matriz energética do transporte nacional”, afirma Alban.
Para a CNI, a lei também acerta ao incentivar as diferentes rotas tecnológicas de produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), aproveitando os recursos disponíveis no Brasil. Além disso, estimula a pesquisa, produção, comercialização e uso do diesel verde, combustível renovável que, ao longo do seu ciclo de vida, emite de 50% a 90% a menos gases de efeito estufa em comparação com o diesel fóssil.
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“Na indústria, os biocombustíveis já são parte da estratégia para a transição energética, e o setor também tem contribuído com pesquisa e desenvolvimento, como o SAF”, completa Alban.
Projetos brasileiros inovadores
Conheça cinco projetos com DNA brasileiro dos Institutos Senai de Inovação (ISIs), indústrias e instituições parceiras:
Brave: a cana de açúcar do sertão
O Brazilian Agave Development (Brave) tem como objetivo utilizar a agave, planta abundante no sertão nordestino, como biocombustível por meio da conversão da biomassa da planta em bioetanol. Nos próximos cinco anos, o projeto tem como entregas: um campo de produção de agaves como laboratório experimental; mecanização do plantio e da colheita da planta; obtenção de etanol de primeira e segunda geração; e coprodutos como bio-óleo, biochar e biogás.
Quem faz: Shell, Unicamp e Senai Cimatec (BA).
SAF: aviação sustentável
A primeira planta-piloto do Brasil para produzir o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) foi inaugurada em setembro do ano passado em Natal (RN). Com um investimento de 1,4 milhão de euros, o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados (H2CA), no ISI do RN, tem como meta a produção de 5 litros/dia a partir da glicerina, além de certificação do combustível e avaliação técnica econômica para estabelecimento dos preços e oportunidades de mercado. Há um potencial de produção de SAF em âmbito nacional, a partir de resíduos da cana, de 9 bilhões de litros, o que seria suficiente para cobrir a demanda do país e para exportar, mas o principal desafio são os custos de produção.
Quem faz: ISI em Energias Renováveis (RN), Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Hidrogênio verde para combustível sintético
O projeto CO2CHEM pretende produzir combustíveis sintéticos verdes a partir de gás carbônico, hidrogênio verde, água e eletricidade. O processo prevê a captura, conversão e purificação do principal gás de efeito estufa, o CO2, junto do hidrogênio verde, proveniente do uso de energias renováveis. Como resultado, a planta de processamento pode entregar: combustível verde; parafinas especiais para produção de cosméticos, por exemplo; matéria-prima para plástico verde; óleo lubrificante; e SAF.
Quem faz: ISI Biossintéticos e Fibras (RJ), Repsol Sinopec Brasil, Hytron e Universidade de São Paulo (USP).
Etanol de segunda geração
O Brasil já é líder global na produção de etanol. Com um investimento de R$ 120 milhões e previsão de inauguração em 2026, o Centro de Bioenergia, em Piracicaba (SP), tem a meta ambiciosa de aumentar em 50% a produção com a mesma área cultivada, reduzir a pegada de carbono em 30% em relação ao etanol de 1ª geração (e 80% menos do que a gasolina), além de criar uma rota para produção do hidrogênio sustentável e oferecer matéria-prima para produção de SAF.
Quem faz: ISI Biotecnologia (SP), Raízen e Shell.
Macrofuel: biomassa de plantas aquáticas
Projeto de maior maturidade, com início em 2019, o Macrofuel utilizou plantas aquáticas dos reservatórios de Ilha Solteira e Jupiá para produção de biocombustível. Além de resolver o problema ambiental de proliferação das macrófitas nas usinas hidrelétricas da região por meio da coleta das plantas, os pesquisadores também trabalharam com: a caracterização das plantas como biomassas, a produção do óleo pirolítico, o hidrotratamento de bio-óleo e a avaliação como biocombustível.
Quem faz: ISI Biomassa (MS), CTG Brasil e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
