Reforma Tributária: Desafios e expectativas para a nova legislação
Entenda como a regulamentação das novas alíquotas e a transição para o novo sistema fiscal impactarão empresas e contribuintes nos próximos anos
O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados, é o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta que regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS/PASEP, a COFINS, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI, foi enviada ao Senado para análise e discussões sobre sua forma final.
Embora ainda esteja sendo debatida, agora no Senado Federal, a proposta traz como meta a alíquota de 26,5%, que seria a máxima possível (para não ser a maior do mundo). A aprovação da versão final, com a consequente aprovação da sua regulamentação, depende, ao nosso ver, de um detalhe muito importante: alguns números parecem não convergir para essa alíquota máxima.
A Receita Tributária, tem se mantido em uma média de 32,4% do PIB ao longo dos últimos 10 anos. Não importa quanto o PIB cresça, a Receita Tributária se mantém firme nesse patamar. Entretanto, a dívida pública federal segue em crescimento acelerado, passando de R$6,01 trilhões, em maio de 2023, para R$6,9 trilhões, em maio de 2024. (Fonte -Tesouro Nacional). Somente a arrecadação do primeiro semestre de 2024 alcançou o valor de R$1,3 trilhões, obtendo recordes com todos as mudanças de critérios fiscais, tributando os resultados de benefícios fiscais estaduais, acrescida das tributações de fundos exclusivos e de empresas off-shore.
Ainda não há valor preciso tecnicamente, para definir as futuras alíquotas, mas não tenhamos dúvidas, nada pode se esperar da máquina arrecadadora do Estado Brasileiro, que não o aumento da carga tributária (para quem realmente paga impostos) e para os que não pagam, nada acontece, ou melhor, quanto maior, melhor!
Uma vez regulamentada a reforma tributária, vamos conviver com uma fase de transição, onde as contabilidades fiscais ficarão mais complicadas e confusas, com a convivência desses dois sistemas (o atual e o novo) criando esforço e carga horaria maior para o contribuinte, com grandes chances de erros (e a cada erro ou interpretação errada, o Fisco estará preparado para sua função arrecadatória).
Continua depois da publicidade |
A primeira fase é esperada para começar em 2026 (temos ainda quase 2 anos de discussões, regulamentações, definições sobre as alíquotas, avaliação dos valores das arrecadações, suas distribuições, outras isenções e outras tantas possibilidades de revisão) e serem implantadas completamente até 2032. Até lá, vamos convivendo com os solavancos do mercado financeiro, de acordo com o andamento das regulamentações.
As discussões continuam, com grande intensidade, com bancadas defendendo seus Estados e suas indústrias neles instaladas, para manutenção de benefícios para alguns setores, novos impostos para outros, descontos percentuais de alíquotas para uma lista de produtos e serviços, imposto seletivo para outra lista, enfim, a simplificação não será tão simples assim.
Após quase 30 anos discutindo as necessidades de uma reforma tributária, que pudesse ser mais racional do que o pandemônio tributário vigente, a aprovação da reforma abriu a possibilidade de se elaborar uma reforma melhor, sem as tantas isenções, proteções e penalidades que estão sendo discutidas. Não teremos uma reforma dos sonhos, mas de alguma maneira, teremos o que possível for, já que será, no mínimo, menos irracional do que o regime tributário atual.
No momento, porém, além de toda essa discussão, inclui-se de qualquer maneira e às pressas, a busca pela fonte de recursos para suprir a desoneração da folha, com alguns sinais de aumento de alíquotas de algumas contribuições que não estejam contempladas nessa reforma.
*Imagem de capa: Depositphotos.com
Carlos Eduardo de Sá Baptista
Presidente do Centro Empresarial das Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro.
Indústria Metalmecânica - Rio de Janeiro
CEM RIO – CENTRO EMPRESARIAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O SINMETAL – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas no Município do Rio de Janeiro foi fundado em 09 de setembro de 1937. Sua História é de glórias! Apesar das várias transformações vividas ao longo de sua existência, pode-se afirmar, pela leitura de seus arquivos, que é verdadeira fonte da História Industrial Brasileira e até hoje, mesmo diante dos momentos mais difíceis, das crises econômicas, políticas e sociais que o Brasil e o Rio de Janeiro sofreram, nestes 86 anos de sua existência, os princípios que nortearam a Entidade sempre foram os da transparência, da ética e de muita luta em busca de uma economia estável, da geração de renda e emprego, do crescimento industrial, do bem-estar social e do fortalecimento das empresas, independentemente do seu tamanho, faturamento ou condição econômica.
Em 2021 o SINMETAL criou o CEM RIO, um Comitê Empresarial referência para interação dos negócios no Rio de Janeiro, agindo como um fórum de discussões, sugestões e busca de soluções para o segmento.
Em 2022, o Comitê passou a ser considerado como um Centro Empresarial e o nome CEM RIO – CENTRO EMPRESARIAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO foi aprovado para constar do Estatuto da Entidade como seu nome de marca. Na prática, portanto, será conhecido como CEM RIO e dele poderão participar empresas metalúrgicas e outras que exerçam atividades afins ou com interesses similares, que desejarem participar do CEM RIO.
Assim todas as atividades sociais serão conduzidas pelo CEM RIO, um nome que nasceu forte, um Centro que reúne empresários com o objetivo principal de fortalecer as micros, pequenas, médias e grandes empresas.
