O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, recebeu o vice-presidente da República e ministro nomeado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na sede da instituição, em Brasília, ainda na primeira semana do novo governo.
Durante a conversa, Andrade entregou um conjunto de 14 propostas para subsidiar ações dos 100 primeiros dias do novo Ministério de Indústria e Comércio, voltadas para a reindustrialização, e uma lista com 19 projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional.
A recriação da pasta, bem como a indicação de Alckmin para geri-la, já sinalizam para Andrade uma condução firme e engajada pelo fortalecimento do setor produtivo industrial. Mas é preciso elencar prioridades que suportem o desafio de construir uma política industrial moderna, de longo prazo, atenta à transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e em sintonia com o que está sendo feito pelas principais economias do mundo nessa área. Também há de ser contemplados a ampliação dos investimentos, do financiamento, da produção manufatureira, das exportações, da integração internacional e da inovação.
“O cenário internacional e o contexto econômico interno recomendam que a indústria brasileira ofereça caminhos ao presidente e vice-presidente, para que o novo governo possa adotar, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para reiundustrializar o Brasil. Só assim, nosso país poderá retomar a trilha do desenvolvimento sustentável e inclusiva”, afirmou o Robson Andrade.
O documento “Propostas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo destinadas ao MDIC” contém medidas importantes e de implementação rápida, além de ações mais complexas, que precisam ser iniciadas o mais rapidamente possível para acelerar o crescimento econômico. Veja um resumo das propostas:
1. Implementar uma política industrial
Construir e implementar uma política industrial moderna e aderente com o cenário atual e com as melhores práticas internacionais, que formule missões para acelerar a solução de problemas coletivos, tendo como base o Plano de Retomada da Indústria a ser apresentado pela CNI.
2. Aprovar a reforma tributária
Priorizar a aprovação da reforma da tributação sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional (PEC 110).
3. Estimular o investimento por meio da depreciação acelerada
Editar norma para autorizar a depreciação acelerada de bens de capital na apuração do IRPJ e da CSLL para estimular o investimento.
4. Estimular a inovação
Aperfeiçoar os atuais mecanismos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e prover o financiamento necessário.
5. Recriar o sistema de financiamento e garantia às exportações
Recriar, em novas bases, o Sistema de Financiamento e Garantia Oficial às Exportações, aproximando-o das regras e padrões internacionais, com forte suporte e lastro no BNDES e assegurando os recursos orçamentários necessários.
6. Elaborar a NDC e criar o mercado de carbono
Elaborar e comunicar claramente as medidas específicas a serem tomadas para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira e aprovar a lei de base para regulamentar o Mercado de Carbono no Brasil.
7. Autorizar a compensação automática de créditos tributários e revitalizar o Reintegra
Editar norma que autorize a compensação, de forma automática e em bases correntes, de créditos tributários decorrentes de exportação e, enquanto não for implementada essa norma, elevar a alíquota do REINTEGRA para 3% em 2023 e 7,4% em 2024.
8. Estabelecer o BNDES como promotor da reindustrialização e do aumento da produtividade
Priorizar a atuação do BNDES no papel de agente promotor da modernização industrial e do aumento da produtividade do País, por meio da inovação, do comércio exterior e da economia de baixo carbono.
9. Dar continuidade ao processo de acessão do Brasil à OCDE
Seguir com os esforços para a acessão do Brasil à OCDE e criar uma estrutura governamental para apoiar o processo, que conte com a colaboração e participação ativa da sociedade e do setor privado.
10. Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural
Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural por meio da regulação para o acesso negociado e não discriminatório à infraestrutura essencial de gás natural, do programa Gas Release e harmonização das regulações estaduais.
11. Acelerar a integração internacional do Brasil
Acelerar a integração internacional do Brasil com base em uma agenda negociadora abrangente e tendo como prioridade a conclusão e internalização do acordo Mercosul-União Europeia, sem reabertura de negociações.
12. Ampliar o prazo de pagamento de tributos federais
Editar e aprovar projeto de lei ou medida provisória para ampliar o prazo de pagamento de tributos federais (PIS/Cofins, IPI, FGTS, INSS e IRPJ/CSLL).
13. Modernizar o licenciamento ambiental
Modernizar o licenciamento ambiental para garantir que este instrumento não apenas promova a conservação do meio ambiente, mas também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico.
14. Garantir a autonomia financeira do INPI
Editar norma para transformar o INPI em uma Agência, de modo a garantir a sua autonomia financeira e assegurar a modernização de seus procedimentos, com base em padrões e boas práticas internacionais.
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