A dois meses de completar um ano da sobretaxa do Imposto de Importação, os importadores de máquinas e equipamentos puderam comemorar a decisão do Governo Federal em não prorrogar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). A notícia foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em agosto, que também declarou que o Governo não divulgaria uma nova lista de produtos, que se juntariam à primeira listagem de exceções à TEC.
Os importadores de bens de capital e meios de produção tiveram o Imposto de Importação (II) aumentado em outubro de 2012. As importadoras de centros de usinagem foram as mais prejudicadas no setor, pois, de 14%, passaram a pagar 25% de II. Com a expectativa da divulgação da segunda lista contendo os itens que fariam parte da exceção, os importadores de tornos temiam a inclusão do equipamento na lista com taxa de importação esperada de 35%, teto máximo exigido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Desde então, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) vinha lutando para tirar os bens de capital da listagem de exceção. Com esse desafio vencido, no final do mês a disparada do dólar voltou a preocupar os importadores, que, segundo o presidente da Associação, Ennio Crispino, estão atentos aos próximos passos do Governo Federal.
Confira a entrevista exclusiva do Portal CIMM com o presidente da Abimei, Ennio Crispino.
Como a Abimei e os associados receberam a notícia de que o Governo não prorrogaria a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), que vence em setembro, e também não publicariam uma nova listagem de produtos?
Para nós da Abimei fica a vitória do bom senso. Já que a Abimei não foi a única entidade de classe que reclamou, quando houve o surgimento inesperado do aumento pra 25% do Imposto de Importação, no ano passado. Foram, pelo menos, 12 tipos de bens de capital como o exemplo dos centros de usinagem. Mas recentemente também repudiamos a preparação de uma nova lista. Pelo menos, neste ano o Governo tinha dado conhecimento ao mercado de quais eram os 262 pleitos que a indústria nacional tinha, e que em cima desses pleitos se decidiria por mais 100 itens. Quantos seriam bens de capital é difícil dizer, mas desses 262 pleitos, 55 tinham relação com bens de capital. O que nos preocupava sobremaneira é que poderia haver a inclusão de máquinas e tornos, tanto horizontais e verticais, como CNC ou tradicionais. Pra tornos o aumento viria para 35%.
Como os associados enfrentaram quase um ano com a sobretaxa?
No caso dos importadores de centros de usinagem, como 14% já era um imposto alto (é o imposto geralmente cobrado de acordo com a tarifa externa comum do Mercosul), podemos dizer que o maior prejudicado foi o cliente final: a indústria nacional, que precisava investir em máquinas importadas em função da tecnologia ou do prazo de entrega. Ela, como usuário final, teve que pagar esse custo a mais. Os importadores não tiveram como absorver esses 15%, em média. No fim das constas, com o aumento também dos [equipamentos] nacionais, por uma questão de mercado, eles acabaram também prejudicando o próprio industriário brasileiro, que acabou pagando mais caro também à [fabricante] nacional.
“No final da cadeia produtiva, quem paga mais caro é a cidadão brasileiro”.
A decisão do Governo foi sustentada pela alta do dólar, que já estaria equilibrando a competitividade entre nacionais e importadas. A Abimei considera essa estratégia justa?
Essa medida foi uma decisão conjunta, uma medida dos governos do Mercosul para protegerem suas indústrias. Naquele momento não se chamou esse aumento de uma espécie de valorização da moeda estrangeira disfarçado, mas verdade também é, já no ano passado, que o empresário brasileiro já dizia que o dólar ideal deveria estar no patamar de R$ 2,30. Curiosamente ou não, este patamar já se encontra, e dificilmente sairá. Também não há interesse do governo em baixar o dólar, pois a indústria brasileira ficaria menos competitiva. A indústria nacional foi protegida, naquele momento, através de um aumento que indiretamente visou corrigir uma suposta defasagem cambial já existente. Então, quando o dólar atingiu esse novo patamar, o Governo veio a público, através do ministro, e disse que agora com o dólar no patamar que está não tem mais razão de ser .
“Nós não precisamos conviver com uma alíquota de importação de bens de capital com uma ordem de 14%, o que é muito maior do que qualquer outro país chamado emergente”.
Como as importadoras reagem a elevações históricas do dólar? Quais são os procedimentos padrões quando se trata de um cambio tão instável?
Ela se prepara - descolada dessa situação que recentemente aconteceu, quando a primeira lista foi divulgada. Uma das coisas que reivindicamos quando fomos à Brasília conversar com a Camex é que fôssemos avisados antes, caso viesse mais uma lista e quais seriam estes itens. E, aliás, isso, pelo menos desta vez, o Governo fez. Assim, várias entidades, inclusive a Abimei, se mexeram. Então, a unidade que a gente conseguiu junto aos associados, daqueles que se sentiram atingidos e buscaram “consertar” esse aumento considerado sem necessidade, na nossa opinião, fez com que a gente ficasse em alerta. Daqui pra frente, caso fatos como esse ocorram, nós prontamente brigaremos pelos direitos dos importadores.
“Eles [os importadores] não são nocivos à indústria nacional, pelo contrário, o nosso objetivo maior é tornar a indústria nacional mais competitiva”.
Qual é o maior argumento da Abimei para o Governo não aumentar as alíquotas de importação?
Eu não posso imaginar ou conceber que a indústria nacional (não só a indústria genuinamente brasileira, como também as multinacionais, às vezes há décadas aqui estabelecidas) possa ter condições de inovar, se ela não tiver acesso a meios produzidos e tecnologias também empregadas nos países de primeiro mundo e nos países emergentes. Como que o Brasil vai pensar em desenvolver novas tecnologias sem lançar mão do que é mais moderno e preciso no mercado mundial? Impossível. O Brasil, me coloco assim como realista em afirmar, não é vanguardista em se tratando de criar novas tecnologias. Por exemplo, como um país com vocação pra manufatura, ele deve ter essa característica e usar o que tem de mais moderno no mundo para produzir e fabricar de uma maneira competitiva, se possível com custo competitivo. Se a gente não der à indústria nacional esses meios de produção lá de fora também, se a gente não exonerar a carga tributária na manufatura no Brasil, como que a indústria nacional pode competir com aquela que está lá fora?
“Inovação tem tudo a ver com a necessidade da importação de bens de capital”.
Quais as perspectivas para o segundo semestre do ano?
Não temos dados consolidados, somente do 1º semestre, mas houve uma queda de 5% a 10% em relação ao mesmo período do ano passado. O baixo ritmo da atividade industrial, que cresceu apenas 0,8% no primeiro semestre, é a principal causa do resultado negativo. Dificilmente iremos recuperar, até o final do ano, o mesmo patamar de negócios de 2012.
No plano institucional o nosso objetivo é, pelo menos, mostrar à mídia e ao mercado, de maneira geral, que o importador de máquinas e equipamentos não é o vilão, se tratando de desindustrializar o País. Pelo contrário, nossa importação diz respeito aos meios de produção, é para ajudar o País a crescer e ser mais competitivo. Infelizmente, quando se ataca as importações há uma tendência, em geral, de deixar de descriminar o que é nocivo para o País. Por isso, cabe a nós, como entidade de classe, defender junto à mídia, que o tratamento precisa ser diferenciado quando se trata de bens de capital.
“Nós estamos a melhorar a visibilidade e o conceito que a sociedade tem sobre os importadores de bens de capital”.
Confira aqui a entrevista realizada com o presidente da Câmara Setorial de Máquinas-ferramenta e Sistemas Integrados de Manufatura (CSMF) da Abimaq, André Luis Romi.
