As empresas de sucata de aço apresentaram ao governo uma petição para o arquivamento do pedido do Instituto Aço Brasil (IABr) de taxação da exportação da sucata ferrosa brasileira.
Segundo o advogado do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), André de Almeida, a petição foi protocolada na terça-feira (22) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Em agosto de 2012, o IABr entregou pedido ao Mdic para que as exportações de sucata ferrosa brasileira sejam taxadas quando destinadas a países que possuem impostos de exportação do mesmo item ao Brasil. Assim, o pedido do instituto é de uma medida de reciprocidade. No caso da Índia, por exemplo, que é um dos principais compradores da sucata brasileira, o imposto é de 20%, segundo o IABr. A alíquota seria replicada para as companhias brasileiras que exportassem ao mercado indiano.
Além da petição, o Inesfa também entregou ao Mdic dois estudos que fundamentam os argumentos das empresas de sucata. Um deles é um parecer econômico da consultoria GO Associados e liderado por seu sócio, o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira. O outro é um estudo de comércio exterior da Barral M. Jorge Consultores Associados, do ex-ministro do Mdic, Miguel Jorge, e do ex-secretário do Mdic, Welber Barral. "Agora, faremos reuniões com todos os ministérios para apresentar nossos argumentos", afirmou Almeida ao Valor.
Segundo o advogado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá reunião em 5 de fevereiro para discutir a questão. A entrega da defesa do Inesfa é mais um movimento da batalha travada entre os sucateiros e as siderúrgicas nos últimos meses.
Recentemente, o debate extrapolou as esferas política e jurídica e chegou à imprensa, com representantes dos dois lados manifestando seus argumentos em artigos publicados em jornais. Ontem, o Inesfa realizou um seminário, pela primeira vez, para tratar do assunto. Segundo o instituto, o pedido das siderúrgicas não faz sentido e tem como objetivo inibir as exportações. Com isso, o preço da sucata deixaria de ter referência nos preços internacionais e ficaria mais baixo.
O Inesfa afirma que atualmente o mercado interno tem um desconto de 33% em relação ao aos valores internacionais. "O que elas [siderúrgicas reunidas no IABr] querem é fechar o mercado para que a matéria-prima fique trancada no país", diz Almeida. O Inesfa aposta no argumento de que o pedido do IABr é "discriminatório". Segundo Almeida, o pedido de reciprocidade proposto pelas empresas de aço contraria regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Rodrigo More, da Barral M. Jorge, diz que os países que possuem impostos de exportação de sucata não nomeiam as nações que seriam afetadas, ou seja, não fazem discriminações. Além disso, o Inesfa diz que não há escassez de sucata no Brasil, nem tendência de contração da oferta, portanto não seria necessário reduzir exportações.
Segundo o instituto, há mais de 240 mil toneladas em estoque no país e as empresas exportam apenas o excedente, cerca de 30 mil toneladas ao mês, 3,7% do total produzido. O IABr, por sua vez, diz que falta insumo no Brasil. "A sucata é um bem escasso, tanto que o setor precisa complementar com ferro-gusa, 10% mais caro", diz o presidente-executivo, Marco Polo de Mello Lopes. Segundo ele, as 240 mil toneladas em excesso são apenas cinco dias de estoque, e as usinas costumam operar com 30 dias de estoques. "Não estamos pedindo para bloquear a exportação. Conceitualmente, somos contrários à taxação de qualquer produto, mas não posso concordar que países que trabalham artificialmente, criando esse empecilho, estejam livres, sem tratamento isonômico."
O Inesfa diz, porém, que não faz sentido taxar exportações num país que tenta aumentar vendas e proteger a indústria. Cerca de 5,5 mil empresas atuam no comércio atacadista de resíduos e sucatas e geram 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Em 2010, o mercado movimentou R$ 6,4 bilhões.
Por Olivia Alonso/ Valor Econômico
