Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão, e também ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho. A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.
O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados no Brasil.
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão: “Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”
O que prevê o plano
Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.
As ações estão divididas em três eixos:
- Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
- Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares;
- Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.
As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.
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A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente conquistar um país democrático, precisa que as mulheres estejam em todos os lugares. Foi nesse sentido que a gente construiu esse plano.”
O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Compromissos internacionais
A promoção da igualdade de gênero no trabalho está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.
Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.
O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo federal. “O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”
