O custo regulatório para a indústria foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões, em 2023, de acordo com Sondagem Especial 93 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor se refere aos gastos das empresas com adequação às normas às quais estão submetidas como atos processuais administrativos, como obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias; contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias; e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. Além disso também mede perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças e alvarás.
“As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram os temas mais apontados pelas empresas entre os principais geradores de custos no ano passado. A sondagem deixa claro como o custo regulatório compromete parte significativa da receita líquida das empresas. Adicionalmente, identificamos que o impacto é ainda mais pesado para pequenas empresas, pois o custo para atender à regulação representa uma parcela maior de sua receita líquida do que para as grandes empresas”, explica a gerente de Competitividade e Estratégia da CNI, Maria Carolina Marques.
Além do gasto para se adequar às normas, a CNI calcula que, em 2023, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, equivalentes a 2,6% da receita líquida em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho decorrentes da não-conformidade com a regulação. Maria Carolina explica que as empresas que relataram maiores custos com não conformidades regulatórias são as que apontam maior dificuldade em localizar as regulações que precisam seguir e em entendê-las.
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Quando as empresas não cumprem as normas regulatórias, elas são penalizadas com multas e podem sofrer outros prejuízos financeiros, tais como perdas de mercadoria, retrabalho, bloqueio de máquinas, paralisação da produção e outros custos associados a não conformidades com regulamentações.
Foram consultadas 1.564 das indústrias extrativa e da transformação, sendo 628 pequenas (10 a 49 empregados), 558 médias (50 a 250 empregados) e 378 grandes (250 ou mais empregados). E 324 empresas da indústria da construção, sendo 123 pequenas (10 a 49 empregados), 131 médias (50 a 250 empregados) e 70 grandes (250 ou mais empregados), entre 1º e 11 de março de 2024.
Tipos de custo regulatório
- Custos com atos processuais administrativos (obtenção de licenças, autorizações, certificações obrigatórias);
- Custos com atrasos e/ou paralizações da produção, exclusivamente por atrasos em processos administrativos;
- Treinamento e capacitação de pessoal para atender às exigências regulatórias;
- Horas de trabalho de funcionários da empresa para cumprir demandas relacionadas à regulação (prestar informações, auditorias internas);
- Contratação de serviços fora da empresa para atividades relacionadas à regulação (jurídicos, contábeis e despachantes, consultorias técnicas);
- Adequação de espaço físico, tecnologia, máquinas e equipamentos, do produto, da embalagem e/ou do processo produtivo, devido a mudanças na regulação.
*Imagem de capa: Depositphotos.com
