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Há 12 anos, todo dia 19 de outubro é destinado a comemorar avanços e, sobretudo, estruturar o desenvolvimento de uma agenda de inovação competitiva e próspera. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apesar do consenso entre lideranças e instituições empresariais sobre a relevância do tema, o Brasil ainda está bem distante de ter uma economia puxada pela inovação, pois os governos, ao longo dos anos, não têm priorizado investimentos nessa área tão estratégica.
Para alcançar esse objetivo, é preciso reduzir o atraso tecnológico, fortalecer a pesquisa e elevar a qualidade da educação, por meio da busca de novas estratégias de inovação capazes de facilitar a absorção, a adaptação e a geração de tecnologias pelas empresas.
“O Brasil tem investido muito pouco em inovação e tem políticas públicas que precisam ser aprimoradas e melhoradas para que possam contribuir com as empresas e com o ambiente de negócios que nós vivemos para que a inovação seja uma referência e um norte para toda a economia brasileira”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na série histórica de 2000 a 2019, os dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) feitos pelo setor empresarial ultrapassaram o investimento público em 7%. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia, foram injetados R$ 43,2 bilhões, em 2019, frente a R$ 26,1 bilhões, em 2010.
Já de dispêndios empresariais levantados pela Pesquisa de Inovação (Pintec), em igual período comparativo, foram R$ 46,3 bilhões, em 2019, e R$ 24,4 bilhões no primeiro ano analisado pela série histórica. A pesquisa é realizada, a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a partir de dados fornecidos por empresas estatais federais.
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Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil destinou em 2019 apenas 1,21% à inovação, sendo que o pico identificado no intervalo de 2000-2019 foi em 2015, quando 1,37% foram aportados em P&D. Em 2010, era somente 1,05%. Torna-se, portanto, indispensável a construção de uma estratégia nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) ambiciosa, de longo prazo e bem coordenada, com vistas a posicionar o país entre as economias mais inovadoras do mundo.
O Perfil Setorial da Indústria, ferramenta interativa da CNI, mostra que de cada R$ 100 investidos pelas empresas brasileiras em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), R$ 69 vêm da indústria. Entre 2016 e 2019, em valores correntes, o aporte em inovação de processos e produtos cresceu 33,4% — de R$ 12,7 bilhões para R$ 16,9 bilhões, percentual acima dos 11,2% da inflação acumulada no período (IPCA), o que reforça o empenho do setor industrial em preservar os investimentos em inovação mesmo depois da crise de 2015 e 2016, que prejudicou fortemente a condição financeira das empresas.
Nesse movimento, alguns setores se destacam, como o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que ampliou seus investimentos em 63,9%, na década, passando de R$ 955 milhões para R$ 1,6 bilhão. Só de 2018 para 2019, o incremento no valor investido do setor foi de 7,9%, ou R$ 115 milhões. Já as empresas de veículos automotores representam as que mais investiram em P&D no período: mais de R$ 2,8 bilhões apenas no ano de 2019. Em seguida, vem o setor de químicos, com investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões em P&D.
Para a CNI, o esforço pela sustentabilidade se apresenta como uma oportunidade para a definição clara do foco e das prioridades a serem seguidas. A criação de ambiente propício à inovação requer a mobilização de todos os atores do ecossistema, mediante a execução de ações em diversas frentes e a ampla representação de distintos segmentos da sociedade.
O êxito de políticas e programas nessa direção está diretamente relacionado ao envolvimento dos órgãos centrais de governo, conforme sugerem experiências internacionais. Portanto, é fundamental que as instâncias de governança tenham seu ponto de partida no núcleo central de poder.
Desde 1994, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta à sociedade e aos candidatos sugestões para melhorar o desempenho da indústria. Em 2022, a CNI elaborou um conjunto de propostas, distribuídas em 21 documentos, que foram discutidas e entregues aos pré-candidatos à presidência da República. Principais propostas para inovação enviadas aos presidenciáveis:
O Brasil ganhou três posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com 2021 e agora está no 54º lugar no ranking que abrange 132 países. A melhora da colocação, no entanto, não significa que o país esteja bem na agenda de inovação, uma vez que os investimentos na área têm caído a cada ano e a posição brasileira está sete casas abaixo da melhor marca atingida – o 47º lugar em 2011.
Na avaliação da CNI, embora o Brasil tenha caído no ranking de “insumos de inovação”, tendo piorado duas posições (de 56º, em 2021, para 58º em 2022), o país subiu seis posições no ranking de resultados de inovação (59º para 53º), o que explica a melhora no ranking geral. “Isso quer dizer que, em relação aos investimentos em inovação, o Brasil piorou. Entretanto, é como se os agentes do ecossistema brasileiro tivessem feito mais com menos e obtido melhores resultados em inovação, apesar da queda nos insumos/investimento”, compara a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
A falta de uma política pública consolidada para a inovação gera insegurança e atrasos ao setor. Um dos exemplos é a edição da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. A MP fixa que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto.
A CNI alerta para os danos que a medida provisória, se aprovada pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país. A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
Outra preocupação para a indústria é que, apesar de a Lei Complementar nº 177/2021 proibir o contingenciamento de valores do fundo, os recursos vêm sendo constantemente bloqueados pelo poder público. Para o orçamento de 2022, o governo já havia travado R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT.
Coordenada pela CNI, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) tem contribuído para que o país possa adotar políticas e mudar legislações que favoreçam a inovação. A MEI é composta por mais de 400 grandes empresas que atuam no Brasil e tem exercido um papel importante de liderança junta às indústrias para adotarem a inovação como principal estratégia.
Entre as iniciativas da MEI destacam-se diagnósticos e estudos, colaboração com políticas do governo, apoio para empresários inovarem e imersões para ecossistemas de inovação no Brasil e no exterior em grupos que reúnem integrantes de empresas, governo, agências de fomento e universidades.
“A CNI tem se empenhado para que o Brasil se torne um país mais inovador. A iniciativa privada, o poder público e a academia têm importância estratégica para se unirem em torno da inovação e gerarem mais competitividade ao país”, destaca Gianna Sagazio.
“Está claro que a superação dos desafios a serem enfrentados daqui para frente dependerá da priorização da inovação no âmbito das políticas públicas e no aumento dos investimentos em pesquisas. Países que elegem a inovação como vetor principal do seu desenvolvimento têm fortalecido as suas indústrias e conquistado mercados internacionais, gerando assim mais qualidade de vida para a população”, acrescenta a diretora de Inovação da CNI.
A fim de ajudar a indústria a inovar e ser mais competitiva, foi criada, em 2013, a rede nacional Institutos SENAI de Inovação. Atualmente, existem 27 institutos presentes em 12 estados. Desde que foram criados, os ISIS atenderam mais de 860 empresas e executaram mais de R$ 1,9 bilhão distribuídos em 1.929 projetos de P&D+I com a indústria. A estrutura conta com 1.025 pesquisadores, sendo 48% mestres e doutores.
A rede de Institutos SENAI de Inovação identifica e se organiza para atuar integrada a tendências globais, como mobilidade, saúde, energia, cidades inteligentes, manufatura avançada, bioeconomia e tecnologias da informação e comunicação, evoluindo sintonizada com os interesses mais estratégicos da sociedade e da indústria brasileiras.
Soluções voltadas à indústria do futuro com tecnologia de vanguarda são especialidades da rede nacional estruturada pelo SENAI. “Os institutos trabalham desde a fase pré-competitiva do processo inovativo, momento em que nascem os conceitos, muitas vezes na universidade, e são feitas experimentações, sendo por isso naturalmente de grande incerteza e risco para as empresas. Atuam até a etapa final de desenvolvimento, quando o novo produto está prestes a ser fabricado pela indústria”, explica o diretor de Inovação e Tecnologia do SENAI Nacional, Jefferson Gomes.
O SENAI também conta com a Plataforma Inovação para a Indústria uma iniciativa para financiar o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria. Criada em 2004, a iniciativa já selecionou mais de mil projetos inovadores, nos quais foram investidos mais de R$ 917 milhões.
“A Plataforma Inovação para a Indústria é uma excelente oportunidade para promover a aproximação entre os pequenos negócios e as médias e grandes empresas. O desenvolvimento de pesquisas traz um novo conceito para indústria, além de tornar a cadeia mais inovadora e competitiva”, ressalta o diretor de Educação e Tecnologia da CNI e diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi.
A Rede de Institutos SENAI de Inovação iniciou as operações do escritório de representação na Europa em agosto de 2021, com o intuito de desenvolver novos parceiros para acelerar a resolução de problemas globais. A internacionalização é um pilar de um novo momento da Rede ISI, visando apoiar a Indústria Brasileira a se tornar protagonista de uma economia de baixo carbono.
A Sociedade Fraunhofer (Alemanha) e a RISE (Suécia) são as principais parceiras do SENAI nessa agenda, e novos parceiros tecnológicos serão desenvolvidos visando aumentar o impacto de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, por meio de soluções em transição energética, de bioeconomia, de economia circular e de transformação digital.
Destaca-se o recente credenciamento do SENAI junto à Organização Mundial de Redes de Pesquisa e Tecnologia (WAITRO), sendo o primeiro e único membro Brasileiro dessa rede global. Fundada pela ONU em 1970, congrega mais de 100 redes globais de inovação de mais de 50 países diferentes.
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