O Decreto 10.329 de 28 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, inclui a comercialização de autopeças e pneumáticos na lista das atividades essenciais do comércio no País, determinando a abertura de lojas e distribuidoras desde que respeitados os protocolos de proteção a clientes e colaboradoras, previstos pela OMS.
De acordo com o decreto, estão liberados os serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, além das atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.
Embora estados e municípios tenham autonomia para definir as medidas de restrição e isolamento social, o Decreto Federal 10.329 garante segurança jurídica para a abertura e funcionamento dos distribuidores e varejistas de autopeças, já que as encaixa na categoria de atividades essenciais.
Normas para funcionamento
A comercialização de autopeças está liberada, desde que as empresas respeitem as normas de saúde da OMS sob pena de autuação e multas pela fiscalização.
Entre as medidas de segurança estão o distanciamento entre os clientes e colaboradores, oferta de álcool em gel e o uso de máscaras durante os atendimentos.
Recomenda-se também que os uniformes sejam lavados diariamente, assim como o chão da loja, limpo com água sanitária e sabão. Aumentar a higienização dos banheiros com água sanitária antes e depois de utilizado. Enquanto o balcão de trabalho deve ser higienizado a cada 30 minutos pelo próprio colaborador.
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A OMS ainda orienta os profissionais que estão no balcão a lavar mãos e rostos com água e sabão a cada 30 minutos e evitar o contato físico. Além disso, é aconselhável que cada funcionário tenha sua caneta e não compartilhe materiais de uso pessoal, quanto a interruptores, telefones e outros itens de uso coletivo devem ser sempre higienizados.
Linha de Crédito
Mesmo com o Decreto 10.329, que caracteriza as autopeças como essenciais garantindo a abertura e funcionamento delas, essas empresas ainda não estão prontas para superar a crise gerada pelo fechamento do comércio, segundo indica pesquisa do Sincopeças-SP, Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo.
De acordo com a pesquisa, embora a maior parte dos empresários do setor (68,42%) deseje manter a equipe sem a redução de salários, 86,49% dos entrevistados não conseguiram linha de crédito junto aos bancos. Logo, a entidade tem buscado soluções para auxiliar essas empresas.
"Estamos pleiteando linhas de crédito a juros zero junto ao Governo do Estado, via banco de fomento Banco do Povo e Desenvolve SP. Junto ao Governo Federal, o Sincopeças-SP alinhou linha de crédito via BNDES para pagamento da folha de salário a juros Selic. Por extensão desse pleito, o Sincopeças-SP também sugere linha de crédito especial para proprietários de veículos, especificamente para manutenção de seus carros" revela Francisco Wagner De La Tôrre, presidente do Sincopeças-SP
Ainda de acordo com o executivo, várias entidades patronais do setor automotivo encaminharam ofício ao presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney Menezes Ferreira, solicitando medidas emergenciais que visam à minimização da inadimplência junto aos bancos, assim como estimular a retomada destas atividades junto ao mercado.
"O cenário é muito volátil, muda diariamente, e todos os empresários devem ficar atentos a esses dados porque apontam caminhos que podem ser adotados pelas empresas neste momento turbulento", finaliza De La Tôrre.
