Foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei 304/2017, que tem o objetivo de proibir a venda no País de veículos movidos por qualquer combustível fóssil a partir de 2030 e banir completamente a circulação deles em 2040. A ideia é permitir o uso somente de biocombustíveis ou eletricidade. O PLS de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI) segue agora para a Comissão de Meio Ambiente não tem previsão de data para ser apreciado e ir adiante até a votação em plenário.
O PLS 304 tramita no Senado desde agosto de 2017, ficou parado na CCJ durante até o fim da legislatura passada em 2018, continuou engavetado em 2019 inteiro e repentinamente, neste mês, foi aprovado na comissão e seguiu adiante. Sem levar em conta implicações ou consequências da legislação, o texto do projeto inteiro ocupa apenas pouco mais de uma lauda, incluindo algumas exceções: automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no País mesmo que usem combustíveis fósseis.
Para justificar sua proposta, o senador Nogueira afirma que os veículos movidos por combustíveis fósseis são responsáveis por um sexto das emissões de CO2 na atmosfera, gás causador de efeito estufa que contribui para o processo de aquecimento global. Ele também destaca que outros países estão tomando decisões semelhantes, como Reino Unido e França que querem proibir a venda desses veículos a partir de 2040, a Índia em 2030 e a Noruega em 2025.
O projeto só foca no banimento dos combustíveis fósseis e algumas exceções, mas não considera se o País tem ou terá capacidade de produzir biocombustíveis (como etanol, biodiesel e biometano) ou eletricidade suficientes para em apenas 10 anos substituir toda sua frota circulante, que hoje soma quase 46 milhões de veículos leves e pesados, além de 13 milhões de motos.
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Rogério Gonçalves, diretor da área de combustíveis da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), avalia que o projeto de lei não deverá prosperar como está. “É preciso levar em consideração muitos fatores, especialistas e instituições de classe vão precisar ser ouvidas. A AEA já está preparando seu posicionamento que será enviado ao Senado”, afirma.
A associação dos fabricantes de veículos divulgou um comunicado sem adotar oposição frontal, mas destaca que o tema precisa ser debatido: “A posição da Anfavea é respeito à previsibilidade do programa Rota 2030, que estabelece metas de eficiência energética e redução de emissões até 2034. A entidade está sempre aberta a debater novos passos em relação à matriz energética brasileira e à melhoria do meio ambiente, juntamente com especialistas de todas as áreas envolvidas no tema (setores de energia, logística, infraestrutura, transportes), além da academia, da sociedade e, claro, do setor automotivo”, diz o texto.
