A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) acaba de completar oito anos e ainda assim o País vive um grande entrave na gestão do lixo urbano, sobretudo com a utilização maciça dos vazadouros à céu aberto.
De acordo com presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, embora a matéria tenha sido um avanço em termos de legislação ambiental, estados e municípios ainda carecem de um plano integrado para o gerenciamento correto dos resíduos urbanos.
“Fato é que cerca de 3,3 mil prefeituras utilizam lixões para destinar seus resíduos e descumprem a prazo dado pela PNRS para a erradicação desses locais impróprios, vencido em 2014”, lembra. “A conclusão que se chega é que, para o tema avançar no País, a gestão de resíduos deve se tornar prioridade máxima no âmbito federal e ter o engajamento necessário de estados e municípios”, completa.
Segundo Gonzaga, o principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta.
A entidade também defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Um das alternativas propostas pela Abetre na área de limpeza pública é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.
