A indústria naval brasileira (ou o que ainda resta dela, depois do fechamento de vários estaleiros) está sob nova ameaça. Não bastasse o cancelamento de encomendas da Petrobras, a Medida Provisória (MP) 795 poderá fazer empreendimentos como o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) fechar as portas. A MP muda a legislação tributária, baixando alíquotas de importação e permitindo que navios sejam comprados no exterior. Se for aprovada, a regra começa a vigorar no início de 2018. Com a perda de competitividade, o EAS poderá iniciar uma desmobilização no próximo ano e encerrar as operações em 2019, fechando 3,5 mil postos de trabalho.
A Instrução Normativa (IN) Nº 1.743 modifica a MP 795, suspendendo o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no País e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. “O problema é que as atividades de transbordo e transporte foram incluídas na regra como se pertencessem à atividade de exploração e produção, quando na verdade são de escoamento. Isso é um equívoco que precisa ser esclarecido para evitar interpretações equivocadas”, observa a Diretora Jurídica do EAS, Nicole Terpins.
A previsão é que o assunto entre hoje na pauta da Comissão Mista do Senado Federal. Também nesta terça-feira, os estaleiros associados ao Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval) se reúnem às 14h na sede da entidade no Rio de Janeiro para discutir a MP. Independente da articulação em conjunto, o Atlântico Sul já se antecipou e distribuiu correspondência com os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, dos Transportes e do Planejamento, além do governo de Pernambuco, explicando o impacto no empreendimento.
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“Essa insegurança jurídica também poderá fazer o investidor pensar duas vezes antes de apostar no mercado brasileiro”, diz Nicole, dando o exemplo da Satco interessada em comprar cinco Suezmax DP ao EAS para afretar a Petrobras. Isso coloca por terra todo o empenho do Atlântico Sul nos últimos anos para conseguir novas encomendas com investidores estrangeiros para compensar a perda de 14 embarcações de um pacote inicial de 29 (22 navios-tanque para a Transpetro e sete navios-sonda para a Sete Brasil).
Conscientização
Nas correspondências encaminhadas às autoridades, o estaleiro lembra que ainda é “um dos principais empregadores de Pernambuco e um dos propulsores do desenvolvimento econômico e social da região, tanto em função dos avanços tecnológicos – servindo, portanto, como benchmark para a indústria naval do Brasil – como em função dos investimentos realizados em treinamento e capacitação de seus profissionais e melhoria de vida de suas famílias). Mas o EAS tem seus dias contados, literalmente, se não for devidamente alterado o texto proposto para a MP 795 (...) Para que fique claro: a manutenção da atual redação da MP 795 e da IN 1.743 importará no término das operações do EAS, com início de desmobilização prevista para o início de 2018”, alerta o texto.
