O governo do Rio vai tentar reverter a decisão da cervejaria Ambev de transferir para outro local o projeto de construção de uma fábrica de latas de alumínio em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. A companhia alegou incertezas em relação à concessão de incentivos fiscais para desistir de realizar o investimento no Estado.
"Vejo da pior forma possível [a desistência da Ambev]. É muito emblemático perder um empreendimento numa hora em que a gente precisa gerar emprego", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo. "Vamos trabalhar para reverter essa decisão do conselho de administração da Ambev."
A Ambev alegou incertezas em relação à concessão de incentivos fiscais para desistir de realizar o investimento no Estado.
A liminar judicial que desde o fim do ano passado impede a concessão, renovação ou ampliação de benefícios fiscais pelo governo do Rio foi citada pela Ambev em nota. Segundo a companhia, a medida traz incerteza para investimentos no Estado. Áureo lembra que o governo está recorrendo da decisão. Em sua visão, a liminar cria para o Rio uma amarra a qual nenhum outro Estado está submetido. Para o secretário, o correto seria investigar apenas concessões de incentivos em que houvesse suspeitas de irregularidade.
"Estamos nos mobilizando para mostrar no Judiciário que é uma falácia essa história de isenção. O efeito de apontar como isenção um projeto que é de incentivo financeiro está gerando uma insegurança jurídica muito grande para a tomada de decisão de investimento. Isso é muito ruim para o Estado", afirmou.
O projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio concederia à fabricante de bebidas uma carência de 20 anos para o pagamento de ICMS de uma nova fábrica, até o valor de R$ 650 milhões. Na prática o governo estaria financiando o projeto com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes. Ao fim do prazo de vigência do incentivo, o ICMS seria pago com uma correção de 3% ao ano.
