O Instituto Aço Brasil, a American Iron and Steel Institute, a Steel Manufacturers Association, a Canadian Steel Producers Association, Canacero (associação do aço do México), Alacero (Associação Latinoamericana do Aço), Eurofer (associação do aço da Europa), a Specialty Steel Industry of North American e o Comitê de Importação de Tubos divulgaram hoje (05/11) declaração contra o reconhecimento da China como economia de mercado em dezembro de 2016:
“A indústria mundial do aço passa por uma crise de excesso de capacidade e a China é a principal responsável por este problema.
Estimativas do Comitê do Aço da OCDE indicam que, hoje, há pelo menos 700 milhões de toneladas de excesso de capacidade de aço em todo o mundo. A indústria siderúrgica da China, esmagadoramente estatal e financiada pelo seu Governo, concentra de 336 a 425 milhões de toneladas desse excesso de capacidade, e espera-se que esses números cresçam nos próximos anos. Esta situação, juntamente com o declínio do consumo de aço, resultou em níveis recordes de exportação de aço da China para o resto do mundo em 2014, sendo as previsões das exportações para 2015 ainda mais altas.
A China declara que deveria automaticamente ser reconhecida como economia de mercado, em dezembro de 2016, após o 15º aniversário de sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Nós discordamos.
Sob o ponto de vista dos produtores de aço da Europa e das Américas do Norte e do Sul, o Protocolo de Adesão da China à OMC não exige automaticamente que os governos tratem importações da China como as de um país de economia de mercado a partir de dezembro de 2016. Enquanto uma pequena parte da Seção 15 do Protocolo da China (subparágrafo 15(a)(ii)) expira em 11 de dezembro de 2016, o restante da Seção 15 permanecerá em vigor. Essas disposições restantes permitem que os membros da OMC tratem a China como um país de economia centralizada, a menos que seu Governo e produtores demonstrem serem capazes de operar sob as condições de uma economia de mercado.
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Dado o constante e significativo papel do governo chinês em diversos aspectos-chave da economia chinesa, e especialmente em seu setor siderúrgico estatal e centralizado, não resta dúvida de que a China, hoje, ainda está longe de ser uma economia de mercado.
Para o setor siderúrgico, o reconhecimento ou o tratamento da China como uma economia de mercado ao final de 2016 coincidiria com o pico do excesso de capacidade produtora de aço chinesa, e do nível recorde de exportações para mercados internacionais, incluindo EUA, União Europeia, e América Latina.
Dados os enormes impactos econômicos e sociais que resultarão do reconhecimento prematuro da China como uma economia de mercado, nós apelamos aos governos de todo o mundo que avaliem de forma exaustiva o constante papel do estado na economia e na indústria chinesas, e o impacto causado às indústrias em todo o mundo, caso a China seja tratada como uma economia de mercado antes de serem feitas as reformas necessárias para assegurar que as forças de mercado tenham sido, de fato, permitidas a operar plenamente na economia chinesa.”
