O programa que permitirá a redução de até 30% da jornada e do salário dos trabalhadores de empresas em dificuldades financeiras vai gerar uma economia dos recursos que o governo gastaria caso os empregados fossem demitidos. Essa é a avaliação dos ministros que participaram das negociações e anunciaram ontem (6) a edição da medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, o governo trabalha com uma referência inicial de R$ 100 milhões a serem utilizadas no programa, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas os recursos serão adequados à medida que houver adesão ao programa.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o custo do PPE será menor do que os gastos com o seguro-desemprego e o lay-off (sistema de demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho). “Nós fizemos uma simulação com [adesão de] 50 mil trabalhadores. Nesse caso, haveria um gasto menor de cerca de R$ 68 milhões. Economiza, se contar o [valor] com que os trabalhadores vão continuar contribuindo, já que eles mantêm vínculo empregatício, com INSS e FGTS, e vão continuar pagando Imposto de Renda. [Isso] preserva a receita do governo que seria perdida caso o trabalhador fosse demitido”.
O governo alega que, por ser um esforço para a manutenção do emprego, a União, por meio do FAT, vai complementar até a metade da perda salarial do empregado. Assim, se o trabalhador tiver a redução de 30% na jornada, em um cenário em que recebe até R$ 6 mil, ele terá na verdade uma redução de 15% do salário (já que o governo complementa com a metade da perda salarial). Nesse sentido, de acordo com Rossetto, os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil “terão assegurados até 85% do salário, o que é uma faixa importante, que abrange imensa maioria dos trabalhadores do país”. Segundo ele, quem ganha acima desse valor também terá uma complementação proporcional.
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Uma das exigências para as empresas é que não pode haver demissão de trabalhadores durante a vigência do programa. Essa condição se mantém por um período de um terço do tempo em que aderiu ao programa. Desse modo, a proibição de demissões pode ser de mais dois meses além do período de adesão de um semestre, ou de quatro meses caso a empresa participe do programa por um ano.
Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), o PPE é vantajoso para os empregados. “Quando há crise, a primeira medida do empresário é a demissão. [O programa vai] evitar que [a empresa] demita, mesmo havendo uma pequena redução no vencimento do empregado. Esse ponto para nós é muito positivo, nos dá condições defender também o programa”, afirmou.
De acordo com o ministro Rossetto, o programa faz parte de uma agenda positiva do governo para os trabalhadores e para a economia: “O governo tem desenvolvido esforços muito importantes recentemente no sentido de estimular a recuperação da atividade econômica em um cenário de grandes dificuldades. O Plano Safra Agrícola, o Programa de Investimentos em Infraestrutura, o Programa de Estímulo à Exportação e agora o PPE fazem parte de um conjunto de iniciativas para reduzir o impacto da crise”.
