A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga a atual política de reajuste do salário mínimo para o período entre 2016 e 2019. A MP mantém a atual fórmula de reajuste, que leva em conta a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas adia a discussão sobre a manutenção do mecanismo para aposentados e pensionistas.
"A política nacional de valorização do salário mínimo começou a valer ainda no governo Lula. Em 2011, mandamos um projeto (para o Congresso) que cobria até 2015, e a agora o novo projeto cobre até 2019. Portanto, até 2019, essa política que representou ganho real do salário dos trabalhadores mais pobres passa a ser novamente uma realidade", afirmou Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente disse que a política de valorização do mínimo ajudou o País a atravessar a crise internacional sem que os trabalhadores fossem penalizados.
O governo concorda com a manutenção da fórmula atual, mas temia a mesma indexação aos aposentados e pensionistas. Por isso, costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto sobre o mínimo da pauta de votações. Lideranças da base ouvidas pelo Broadcast afirmaram que o Planalto ficou de estudar uma proposta que garanta ganhos reais para os aposentados e que deve ser apresentada antes da votação da nova MP.
As Medidas Provisórias têm força de lei e entram em vigor imediatamente após sua publicação. Depois, obrigatoriamente, toda MP é analisada pelo Congresso Nacional (primeiro vai para a Câmara, depois para o Senado) e precisa ser aprovada em até 120 dias para, definitivamente, virar lei. Do contrário, o texto perde validade.
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1º de maio
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Cunha, ao decidir sobre o tema de ofício, quebrou um compromisso público de só retirar itens da pauta após consultar o Plenário. "Estamos desapontados com o presidente", disse. O peemedebista reagiu e afirmou que não cedeu qualquer pressão. "Esse projeto não iria virar lei até o 1º de maio. O objetivo era ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio, uma política conhecida para o trabalhador", afirmou.
Dilma também se manifestou sobre o assunto e disse, logo após assinar a MP, que o Palácio do Planalto não está "atropelando nada nem ninguém". "Temos no dia 1º de maio, daqui a um mês, nós temos o Dia do Trabalhador. Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou as Medidas Provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos, é a segunda que eu assino", disse.
"Então o que temos certeza é que essa Medida Provisória tem urgência e tem toda a justificativa para ser enviada. Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de iniciativa em algo que gera despesas", comentou a presidente.
Ganho salarial
Dilma disse que nos últimos anos houve um reajuste acumulado em torno de 70% no salário mínimo. "Isso representou, certamente, um dos motivos pelos quais nós conseguimos passar por esse momento de dificuldade da crise, sem que os efeitos da redução do crescimento econômico caíssem sobre as costas dos trabalhadores", completou.
A presidente citou ainda que, no passado, chegar a US$ 100 o salário mínimo era o objetivo de uma luta política. "Mas agora temos uma situação de sistemático reajuste e valorização do salário mínimo. Creio que esse é um sustentáculo do desenvolvimento neste momento especifico do Brasil", acrescentou.
Dilma agradeceu a base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do mínimo possa ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata. A presidente também citou as centrais sindicais e os movimentos sociais, que, segundo ela, também ajudaram na construção da política do salário mínimo. "Sei que houve temor e debate sobre a continuidade dessa política, mas o Brasil soube superar isso", completou.
