O plano de exportação em elaboração pelo governo será lançado em março, disse nesta segunda-feira (9) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. Segundo ele, as políticas se concentrarão em dois eixos: a conquista de novos mercados para os produtos brasileiros e a desburocratização das exportações.
Monteiro Neto falou com a imprensa após reunião que serviu para reinstalar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão que engloba representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, e discute políticas para a indústria. O conselho, que não tinha reuniões desde abril de 2013, passará a se encontrar a cada três meses.
Segundo o ministro, as medidas terão impacto fiscal mínimo. “Todos os participantes entendem que estamos em um momento de ajuste, que é necessário para restabelecer o equilíbrio macroeconômico do país e fortalecer a confiança dos agentes econômicos para impulsionar os investimentos”, declarou. “Ninguém reivindicou novas desonerações, porque reconhece que os ajustes [corte de gastos e aumento de tributos] provocam restrições de curto prazo”, disse.
Monteiro ressaltou que o plano nacional de exportações está sendo elaborado em parceria com o setor privado. “Este não é um plano apenas do governo. Mais de 50 setores da economia foram consultados. Agora, os trabalhadores e as centrais sindicais também serão ouvidos. Queremos terminar as consultas nas próximas semanas para recolher as contribuições e apresentar o plano em março”, declarou.
Em relação à conquista de mercados, o ministro explicou que o governo pretende fortalecer políticas comerciais com países em situação econômica favorável, como os Estados Unidos, que estão se recuperando da crise econômica iniciada em 2008, e conquistar novos mercados na Ásia e no Oriente Médio. “Queremos uma política comercial mais ativa para que o Brasil possa diversificar o destino de exportações e se associar a fluxos de comércio de regiões mais ativas economicamente.”
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Sobre as medidas de desburocratização, Monteiro Neto disse que o plano nacional de exportações pretende atuar na simplificação, na facilitação de exportações e na melhoria do ambiente regulatório e tributário. “Essas ações contribuem para melhorar o ambiente de operação das empresas e ampliar as vendas externas.”
O ministro negou que o governo pretenda fechar os escritórios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) no exterior e defendeu a manutenção de três programas de estímulo comercial. O primeiro dos programas é o Reintegra, que devolve aos exportadores de mercadorias industrializadas 3% do faturamento para ressarcir tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva. “O Reintegra não é um bônus, mas uma compensação dos resíduos tributários que oneram as exportações brasileiras.”
O segundo programa defendido pelo ministro é o Programa de Financiamento à Exportação, modalidade Equalização (Proex Equalização), que financia parte dos encargos financeiros para exportadores ou importadores de bens e de serviços brasileiros. “Cada R$ 1 gasto no Proex gera R$ 20 em exportações”, destacou.
Monteiro Neto defendeu a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), a exportação e investimentos em pesquisa e inovação por meio de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O Orçamento do PSI ficou e ficará menor à medida que aportes do Tesouro Nacional [ao BNDES] diminuírem, mas o programa é muito importante, sobretudo levando em conta que o Brasil não tem mercado de capitais estruturado para dar suporte suficiente aos investimentos privados”, concluiu o ministro.
