O governo poderá abrir mais espaço para novas desonerações tributárias no Orçamento de 2013 antes de sua votação no Congresso, segundo informou ontem (28) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Não há ainda definição sobre o volume que será adicionado, mas o governo já decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade, reduzir os custos das empresas e ajudar no combate à inflação.
Fontes ouvidas pelo Estado (Jornal O Estado de S. Paulo) informaram que uma das propostas em estudo é abrir um espaço de mais R$ 15 bilhões para desonerações de impostos. A definição dos setores a serem beneficiados ocorrerá mais à frente.
Uma das ideias em discussão é promover, dessa vez, a desoneração do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da ampliação da lista dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Segundo Barreto, somente depois da definição das novas desonerações é que a Receita trabalhará na previsão de arrecadação deste ano.
"Temos novas medidas que ainda poderão ocorrer. Até a votação do Orçamento, essas discussões serão encaminhadas", disse. A votação da lei orçamentária de 2013 ficou para fevereiro. Os parlamentares voltam do recesso de fim de ano na próxima semana, quando as negociações serão retomadas.
Barreto revelou que faria ontem (28) uma reunião com a sua equipe técnica sobre as estimativas de arrecadação, mas ela foi adiada para a semana que vem por causa da necessidade de definir, em primeiro lugar, as desonerações que deverão ser feitas.
Reforma
No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar o início da reforma do PIS/Cofins para 2013, com um maior aproveitamento de créditos pelas empresas, mas o ato legal ainda não foi divulgado. O formato atual da cobrança dos dois tributos não permite o aproveitamento de crédito de serviços.
Quando enviou a proposta de Orçamento em agosto do ano passado ao Congresso, a área econômica reservou espaço de R$ 15 bilhões para ampliar as desonerações da folha de pagamento. Mas o montante contratado para este ano já soma R$ 16 bilhões, incluindo a aplicação do benefício em 42 setores da economia. Em entrevista recente, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o montante previsto de redução tributária é de R$ 85 bilhões. Por enquanto, a Receita contabiliza desoneração de R$ 56 bilhões.
Superávit
Há integrantes do governo que querem vincular o aumento das desonerações ao superávit primário das contas do setor público, que é a economia para pagamento dos juros da dívida. Ou seja, as desonerações poderiam ser descontadas da meta fiscal. A proposta chegou a ser discutida no ano passado e voltou agora ao debate.
Até o momento, a proposta com mais possibilidades de ser encaminhada é o aumento do abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal prevista para este ano. O governo já previu abater R$ 25 bilhões e esse volume deve aumentar para abrir espaço às desonerações e aos investimentos. A redução oficial da meta fiscal para um nível em torno de 2,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) também está sendo analisada.
Por Adriana Fernandes/ O Estado de S. Paulo
