O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino informou nesta quarta-feira (23) que o barateamento da conta de luz, que começa a valer em 5 de fevereiro, vai ser de 18% para residências e comércio e de até 32% para grandes indústrias. Esses índices são maiores que os previstos anteriormente pelo governo.
Em setembro, quando anunciou o plano para redução da tarifa de energia, a presidente Dilma Rousseff informou que o corte seria, em média, de 16% para residências e comércio e de até 28% para a indústria. Os novos valores vão ser anunciados oficialmente pela presidente durante pronunciamento que está previsto para ir ao ar na noite desta quarta-feira (23). Rufino confirmou que o corte maior será bancado com recursos do Tesouro, mas não soube dizer, porém, de quanto será o aporte. A previsão inicial era de que o Tesouro aplicasse R$ 3,3 bilhões para que o governo pudesse colocar em prática o barateamento na conta de luz. Com os novos índices, esse valor vai ser maior.
O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Sanção da lei
No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.
Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria). A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado. Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Termelétricas
Com a baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas entre o final de 2012 e início deste ano, o país foi obrigado a recorrer às usinas termelétricas para garantir o abastecimento energético do país. O uso dessa energia, mais cara, pode se refletir em alta nas contas de luz, revertendo parte do corte anunciado pela presidente. Essa alta, se houver, chegará aos consumidores após a revisão anual das tarifas de energia elétrica, que começa a ser feita em fevereiro e segue ao longo do ano.
O percentual de reajuste é calculado separadamente para cada distribuidora. No início do mês, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, admitiu que o uso da energia produzida pelas usinas termelétricas pode gerar aumento nas contas de luz. Segundo ele, porém, se neste ano a conta com a geração termelétrica for muito alta, o governo pode encontrar uma maneira de os consumidores não pagarem sozinhos.
Como é feita a conta
A cobrança pelo uso das termelétricas é feita na tarifa por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que cobrem os custos com a manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema elétrico. O valor adicional com a ligação das térmicas é dividido entre todos os consumidores e quem faz a conta é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa conta acontece em duas etapas. Todos os anos, quando a Aneel calcula o reajuste das 63 distribuidoras de energia elétrica do país, inclui no cálculo estimativas de despesas que essas concessionárias vão ter nos próximos 12 meses com algumas ações, entre elas o pagamento da energia gerada pelas térmicas. Na etapa seguinte, a agência verifica se esse gasto foi maior ou menor que o previsto no ano anterior. Se foi menor, a distribuidora teve adiantamento de receita e precisa compensar os consumidores, por meio de desconto nas tarifas. Se as despesas da concessionária foram superiores ao estimado, ela é que é ressarcida pelos consumidores.
Portanto, a partir de fevereiro, quando a Aneel começa a calcular os reajustes das distribuidoras, o gasto adicional do sistema com as termelétricas nos últimos meses, estimado em cerca de R$ 700 milhões ao mês, vai ser levado em consideração na hora de determinar o reajuste da conta de luz.
Por Fábio Amato/ G1
