O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" da última sexta-feira (21) a Medida Provisória 582, que implementa novas desonerações para o setor produtivo. O texto permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda, além de desonerar a folha de pagamento de novos setores da economia.
Entre os novos setores da lista, estão pães e massas, medicamentos, bicicletas e pneus. Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
A MP também institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a lei do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) na comercialização da laranja e reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.
Depreciação acelerada de bens
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia antecipado que o processo de depreciação de bens de capital seria mais rápido para aquisições feitas, a partir da semana que vem, até o fim deste ano, o que baixaria o Imposto de Renda devido pelas empresas.
Segundo ele, as máquinas e equipamentos adquiridas até o fim de 2012 poderão ser "depreciadas" em até cinco anos, e não em até dez anos como acontece atualmente. Com isso, as empresas que comprarem estes equipamentos até o fim deste ano poderão abater 20% por ano, e não 10% (cálculo anterior).
Mantega explicou que esse procedimento diminuirá os valores pagos em Imposto de Renda, deixando mais recursos com as empresas. Segundo o governo, a medida é válida para todas as aquisições de bens de capital: máquinas e equipamentos (agrícolas, industriais, comerciais) envolvendo todos os setores produtivos.
Com a medida, porém, o governo também arrecadará menos. A expectativa do ministro Guido Mantega é que a medida gere uma "renúncia fiscal" de R$ 1,37 bilhão em 2013 e de R$ 6,75 bilhões em cinco anos (entre 2013 e 2017).
A depreciação é o custo ou a despesa resultado do desgaste dos chamados "ativos imobilizados", como máquinas e equipamentos, móveis ou veículos, por exemplo. Ao longo do tempo, os bens vão perdendo valor com o desgaste e essa "perda" é apropriada na contabilidade.
