Em mais uma rodada de medidas de estímulo à economia, o governo anunciou que o BNDES cobrará juros reais negativos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), voltado à aquisição de bens de capital. A taxa do programa caiu de 5,5% para 2,5% ao ano. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo, linha branca (fogões e geladeiras), móveis, materiais de construção e bens de capital foi prorrogada, com renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre setembro deste ano e dezembro de 2013. Para carros, o benefício será válido por mais dois meses
No âmbito de uma nova rodada de medidas de estímulo ao investimento e ao consumo, anunciada ontem (29) pelo governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a cobrar juros reais negativos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), voltado para aquisição de bens de capital. A taxa de juros fixa para compra de máquinas e equipamentos caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Essa taxa especial, contudo, vale apenas até dezembro.
"Levando em consideração uma inflação de 4,5%, temos um juro real negativo. Estamos estimulando a compra de máquinas e equipamentos", disse ele, salientando a singularidade da decisão. A indústria de bens de capital foi beneficiada também pela prorrogação da redução a zero do IPI até dezembro de 2013.
Mesmo com o diagnóstico de que a economia brasileira dá sinais de recuperação - que foi reforçado pelo comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após cortar a Selic em mais 0,5 ponto percentual, para 7,5% ao ano - Mantega decidiu atender à demanda da indústria e prorrogar a redução de IPI para vários setores, o que significará uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre setembro deste ano e dezembro de 2013. "A economia brasileira está numa gradual recuperação, porém, é preciso continuar dando estímulo para o investimento e o consumo", disse o ministro, ao anunciar as medidas.
No caso dos financiamentos do PSI, a vigência das condições especiais terminariam amanhã (31) e foram prorrogadas até dezembro. Isso foi necessário porque de uma autorização de crédito de R$ 230 bilhões, o BNDES ainda tem R$ 78 bilhões para emprestar, sinal de que a demanda dos empresários por máquinas estava baixa.
Além dos juros para máquinas e equipamentos, ainda no PSI, o governo baixou a taxa de juros de financiamento de caminhões e do programa Procaminhoneiro, todas agora fixadas em 2,5% ao ano. "Acho que é a menor taxa que já existiu para um financiamento desta natureza", ressaltou o ministro. O prazo de pagamento é de 120 meses, com um ano de carência. Para as demais linhas do PSI, não houve mudanças nas taxas. Foi criada, também, uma linha especial para financiamento de bens de capital usados para indústrias variadas como aeronaves comerciais, tratores, carretas, ferramentas usadas. Essa modalidade de crédito é corrigida pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que atualmente é de 5,5% ao ano, mais 1% e o risco da empresa.
As empresas com dificuldades de pagamento também foram contempladas. O governo anunciou a criação de uma linha de refinanciamento de bens de capital. Para a compra de caminhões e vagões, decidiu baixar de 48 para 12 meses a depreciação acelerada. Ou seja, desta forma, as empresas vão conseguir abater mais investimento no lucro, o que vai implicar menor pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no próximo ano. Com essa medida, o governo estima abdicar de R$ 586 milhões em receitas no próximo ano.
Para estimular o consumo dos brasileiros, o governo prorrogou a queda do IPI para o setor automotivo por mais dois meses, além de manter o incentivo para a linha branca (fogões e geladeiras), móveis, materiais de construção e bens de capital. Assim, a compra de carros novos continua com benefício fiscal até outubro.
Para a linha branca a redução do IPI, que terminaria amanhã (31), foi estendida até o fim do ano, aumentando a renúncia fiscal em R$ 361 milhões. O ministro da Fazenda também anunciou a prorrogação do IPI reduzido para móveis, painéis, laminados e luminárias até o fim do ano, embora o prazo para este setor fosse final de setembro. Nesse caso, o impacto na arrecadação será de R$ 393 milhões.
No conjunto, o pacote representa um custo adicional aos cofres públicos de R$ 1,6 bilhão este ano e de R$ 3,9 bilhões em 2013.
As medidas anunciadas ontem (29) dão a dimensão da preocupação do governo de Dilma Rousseff com a baixa performance dos investimentos em ampliação da oferta de bens e serviços no país e procuram, por outro lado, dar sustentação ao consumo como instrumento de estímulo ao investimento.
A avaliação do governo é de que, em um cenário de crise internacional que ainda deve perdurar, os investimentos são os que mais demoram a reagir e por isso precisariam de novos estímulos. Em setembro, as empresas começam a seus planejamentos para o ano seguinte e esse elenco de benefícios pode influir favoravelmente nessas decisões. O ministro explicou que a prorrogação da redução do IPI para os automóveis por um prazo de apenas dois meses decorreu do fato de que a reação do consumidor e da indústria foi mais rápida do que em outros segmentos. De fato, desde que foi concedida a redução das alíquotas do tributo, as montadoras reduziram seus estoques para níveis normais.
Por Edna Simão e Thiago Resende/ Valor Econômico
