O governo exigirá que as concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros de estradas de ferro que estão absolutamente abandonadas. Ao todo, terão de reformar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que deverá custar perto de R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atinge 3 das 12 empresas que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.
A ANTT avalia que muitos trechos abandonados passaram a ter demanda e estão em situação mais que precária. É o caso, por exemplo, do trecho que liga os municípios paulistas de Pradópolis e Barretos. Nesse corredor de 131 km, diz Marcus de Almeida, gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe hoje uma forte procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool.
O fato de existir ou não demanda, porém, não desobriga as concessionárias de reformarem as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT. "A regularização da malha é uma exigência e isso não se discute. Terá que ser feita", diz. Após a regularização, será verificado se a concessionária tem interesse em oferecer o serviço no trecho. "Caso ela não queira, a ferrovia ficará à total disposição do mercado", comenta.
As exigências às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças em preparação pela ANTT. A agência está prestes a mexer numa das áreas mais sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, que levam em conta o peso total da carga transportada por ano.
Pelo regimento que esteve em vigor até 2011, as concessionárias precisavam apresentar só uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de sua malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e dividir esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a uma média, embora se soubesse que a maior parte da carga trafegou em apenas alguns trechos da ferrovia. Com a incapacidade da ANTT de fiscalizar todas as operações, as empresas atingiam a meta proposta sem fazer qualquer tipo de manutenção nos trechos não utilizados. "Agora isso acabou", afirma Barbosa. "O modelo atual passou a exigir uma meta de transporte por trechos".
A agência quer incentivar a entrada de outras empresas no setor, situação que ameaça a exclusividade das atuais concessionárias.
Por André Borges e Daniel Rittner/Valor Econômico
