O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o setor manufatureiro brasileiro passa por problemas estruturais, que não são causados por concorrência comercial predatória. Ele ressaltou, contudo, que há uma disputa muito acirrada de empresas internacionais no mercado doméstico e que há casos de competição desleal e fraude, que infringem os parâmetros definidos pela OMC, fatos que serão combatidos com rigor pelo governo. "Contudo, o problema da indústria não é esse", destacou. "A nossa indústria por razões externas e internas não é competitiva. Por isso estamos fazendo esse grande esforço", comentou, referindo-se ao pacote anunciado ontem que prevê incentivos e renúncia fiscal total de R$ 24,5 bilhões até o fim de 2012.
Pimentel, que participou hoje do 4º Congresso Brasileiro da Inovação da Indústria, promovido pela CNI em São Paulo, destacou que não há reclamações de empresas contra dumping contra vários setores produtivos de ponta, como a fabricação de carros e displays de aparelhos eletroeletrônicos. Segundo ele, este último segmento representa um déficit comercial de US$ 4 bilhões para o País por ano. Para o ministro, caso o governo decidisse, por hipótese, proibir a importação dos produtos que são objeto de queixas antidumping de empresas nacionais do dia para a noite, isso representaria cerca de 2,3% do total dos produtos importados.
Segundo o ministro, o governo vai cobrar dos empresários nacionais mais investimentos em inovação e capacitação tecnológica, embora tenha ressaltado que o setor manufatureiro e suas principais lideranças estão muito interessadas em ampliar a aplicação de recursos nessa área. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o setor privado no Brasil investe cerca de 0,5% do PIB por ano em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos, enquanto em muitos países a média é de 1,5% do PIB. Por outro lado, a União gasta no setor perto de 0,6% do produto interno bruto, um patamar em linha com que o governos de outras nações dedicam em P&D. "Os empresários estão certos. Estão fazendo um fórum de inovação, pois querem ampliar investimentos na área", comentou.
O ministro ressaltou que o governo tem limites para aplicar sanções contra produtos importados suspeitos de cometer irregularidades comerciais. Segundo Pimentel, é possível que na próxima reunião dos países membros do Mercosul, que deverá ocorrer no próximo mês, a lista de mercadoria com tarifa máxima de importação (35%) seja ampliada.
Desoneração de folha
O ministro Fernando Pimentel destacou que a desoneração da folha de pagamento de quatro setores adotada pelo governo não será estendida para outros segmentos produtivos neste ano. O poder executivo decidiu que empresas que atuam nas áreas de software, confecções, calçados e móveis terão diminuída de 20% para zero até o final de 2012 a alíquota patronal paga ao INSS.
"Não seria prudente fazer uma mudança desse vulto com tanta rapidez. Estamos começando com quatro setores intensivo em trabalho. Essa é uma mudança estrutural, veio para ficar. Não é contemporâneo tributar folha de pagamento", destacou Pimentel.
