Justiça manda CSN informar dispensas com antecedência

Foto: CSN

A Delegacia Regional do Trabalho de Volta Redonda, ligada ao Ministério do Trabalho, convocou para o dia 3 reunião de negociação trabalhista entre a direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Segundo o sindicato, desde dezembro, a CSN já demitiu 1.300 funcionários da usina Presidente Vargas, maior unidade de produção do grupo, em Volta Redonda.

Ontem, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa terá de comunicar com antecedência de 48 horas qualquer demissão que pretenda realizar. A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, a pedido do Ministério Público do Trabalho. Se a decisão não for cumprida, as demissões poderão ser consideradas nulas.

Nesta semana, a direção da CSN propôs acordo ao sindicato da categoria envolvendo o aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias e, segundo os sindicalistas, a empresa tem ameaçado demitir mais 1.000 empregados caso a proposta não seja aceita. O juiz Rodrigo Dias Pereira, responsável pela decisão, determinou ainda que a empresa apresente relatório de todas as dispensas feitas desde 1º de dezembro de 2008 para comparar com o mesmo período de 2007. Segundo os sindicalistas, o objetivo dos procuradores é anular as demissões efetuadas desde dezembro, uma vez que os 1.300 cortes devem configurar demissão coletiva e podem ser considerados ilegais, porque não foram negociados com o sindicato.

O sindicato também entrou com ação na Justiça para restabelecer o turno de seis horas a 300 trabalhadores da laminação da usina, que desde 3 de fevereiro trabalham em turno de oito horas. Para os procuradores responsáveis pelo pedido, Marco Antonio da Matta e Sandro Henrique de Araújo, a decisão judicial atendeu às expectativas mais urgentes, ao impedir novas demissões.

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