Fonte: Agência Brasil - 12/04/07
O setor de gás natural poderá receber mais investimentos quando for aprovado o Projeto de Lei do Gás. A afirmação foi feita hoje (10) pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, com a aprovação do projeto de lei, os investimentos no setor também se tornarão mais seguros.
“Estamos discutindo uma lei que permita novos investimentos e que garanta quantidade de gás em abundância”, afirmou.
O projeto de lei (PL) prevê a criação de um marco regulatório claro e estável para todas as atividades relacionadas ao gás natural. O PL, que tramita na Comissão Especial da Lei do Gás, tem como fundamentos a preservação dos contratos já assinados e autorizações já concedidas, fortalecimento da atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), respeito ao monopólio dos estados sobre o gás canalizado e regulação do acesso à infra-estrutura de transporte, de escoamento da produção e de instalações de processamento de gás natural, entre outros.
O ministro também destacou que a ANP poderá, com autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atuar em casos de crise sobre a prioridade no fornecimento do gás natural. “Se houver uma situação na qual houver máquinas instaladas e paradas, que não estariam funcionando por conta de falta de gás, e eu tenho um gás que está sendo substituto de um outro derivado de petróleo que existe aí, essa poderia ser uma alternativa, após a aprovação do CNPE”, explicou.
Ao ser questionado por jornalistas sobre um plano de contingência, Rondeou respondeu que o plano funcionará como uma regra para que todos os envolvidos saibam o que fazer numa emergência. “A discussão já está praticamente fechada. No caso de insuficiência de gás, terão prioridade aqueles cujos os contratos não tenham alternativa - existem vários contratos industriais que podem ser usados como alternativa: o óleo combustível, o GLP [gás de cozinha]. A prioridade será sempre das termoelétricas”, afirmou.
“Enquanto governo, nós estamos preocupados em suprir [a demanda de gás] a um preço que seja o mais adequando e que tenha a garantia de suprimento para o mercado na velocidade que ele se expande”, acrescentou o ministro.
Quanto à construção das hidrelétricas do Rio Madeira, o ministro afirmou que está aguardando a licença ambiental para iniciar os leilões de comercialização da energia. O ministério previa leilões a partir de julho, mas, para isso, a licença ambiental deveria sair até março. “Nesse momento, não tenho uma previsão do cronograma ajustado pelas equipes do ministério e do Ibama”, disse.
O setor de gás natural poderá receber mais investimentos quando for aprovado o Projeto de Lei do Gás. A afirmação foi feita hoje (10) pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, com a aprovação do projeto de lei, os investimentos no setor também se tornarão mais seguros.
“Estamos discutindo uma lei que permita novos investimentos e que garanta quantidade de gás em abundância”, afirmou.
O projeto de lei (PL) prevê a criação de um marco regulatório claro e estável para todas as atividades relacionadas ao gás natural. O PL, que tramita na Comissão Especial da Lei do Gás, tem como fundamentos a preservação dos contratos já assinados e autorizações já concedidas, fortalecimento da atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), respeito ao monopólio dos estados sobre o gás canalizado e regulação do acesso à infra-estrutura de transporte, de escoamento da produção e de instalações de processamento de gás natural, entre outros.
O ministro também destacou que a ANP poderá, com autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atuar em casos de crise sobre a prioridade no fornecimento do gás natural. “Se houver uma situação na qual houver máquinas instaladas e paradas, que não estariam funcionando por conta de falta de gás, e eu tenho um gás que está sendo substituto de um outro derivado de petróleo que existe aí, essa poderia ser uma alternativa, após a aprovação do CNPE”, explicou.
Ao ser questionado por jornalistas sobre um plano de contingência, Rondeou respondeu que o plano funcionará como uma regra para que todos os envolvidos saibam o que fazer numa emergência. “A discussão já está praticamente fechada. No caso de insuficiência de gás, terão prioridade aqueles cujos os contratos não tenham alternativa - existem vários contratos industriais que podem ser usados como alternativa: o óleo combustível, o GLP [gás de cozinha]. A prioridade será sempre das termoelétricas”, afirmou.
“Enquanto governo, nós estamos preocupados em suprir [a demanda de gás] a um preço que seja o mais adequando e que tenha a garantia de suprimento para o mercado na velocidade que ele se expande”, acrescentou o ministro.
Quanto à construção das hidrelétricas do Rio Madeira, o ministro afirmou que está aguardando a licença ambiental para iniciar os leilões de comercialização da energia. O ministério previa leilões a partir de julho, mas, para isso, a licença ambiental deveria sair até março. “Nesse momento, não tenho uma previsão do cronograma ajustado pelas equipes do ministério e do Ibama”, disse.
