Depois de dois anos e meio, o governo resolveu retomar as autorizações para que empresas nacionais que forneçam máquinas e equipamentos para grandes projetos de infra-estrutura possam importar insumos sem impostos e vender seus produtos no mercado doméstico. A medida também suspenderá as multas aplicadas pela Receita Federal sobre essas operações desde 2005.
A MP 418, já convertida em lei no fim de junho, encerra disputa que, de acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), inviabilizou R$ 10 bilhões em investimentos e R$ 17 bilhões em exportações.
"É um mecanismo relevante para a infra-estrutura porque desonera esses investimentos. Uma série de investimentos não ocorreram, principalmente na área de energia", disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.
Criado em 1990, o "drawback" para fornecimento no mercado interno, como esse mecanismo é chamado na linguagem técnica, tem o objetivo de estimular o fornecimento de máquinas e equipamentos pela indústria nacional para projetos de grande porte.
O diretor-executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Hiroyuki Sato, avalia que a retomada do "drawback" será um benefício a mais para o setor e terá efeito principalmente em setores como cimento, mineração, papel e celulose e petroquímico.
"A falta do "drawback" não é impeditiva porque o dono do projeto faz uma licitação internacional e acaba comprando pelo menor preço, mas, para os fabricantes nacionais, é, de fato, vantajoso", disse Sato.
Antes da autorização para essas operações, o fornecedor nacional tinha que pagar todos os impostos sobre os insumos importados usados na fabricação e também sobre o produto final, que incluem IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação, entre outros. Já os bens importados que entravam no país pagavam apenas os tributos sobre o valor final do bem.
A partir da criação do "drawback", os fornecedores nacionais deixaram de recolher tributos sobre os insumos e, assim como os importados, passaram a pagar os impostos apenas quando a máquina ou o equipamento é entregue. O problema começou em 2005, quando a Receita Federal entendeu que esse "drawback" só poderia ser usado em projetos licitados por empresas públicas, com base na Lei de Licitações. Até então, o Mdic autorizava o uso quando o fornecimento era para empresas públicas ou privadas.
Com a mudança na interpretação da Receita, o governo deixou de conceder autorização para essas operações. Além disso, reviu todas as 74 autorizações de "drawback" concedidas entre 1994 e 2005. Desse total, cancelou 40 operações que já tinham sido autorizadas e realizadas pelas empresas, num total aproximado de investimentos de R$ 1,4 bilhão.
Com isso, as empresas que haviam importado com o benefício de não pagar os impostos mas cuja concorrência internacional não tinha sido baseada na Lei de Licitações passaram a ser multadas pela Receita.
Com a MP 418, o governo não só permite novas autorizações de "drawback" como também regulariza a situação dessas empresas. A interpretação dada a partir de agora é que as operações sempre puderam ser realizadas por empresas públicas ou privadas. Com isso, as multas da Receita serão suspensas.
