A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estabelece um marco para o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas a minerais considerados estratégicos para a transição energética, a inovação tecnológica e a competitividade industrial. Sancionada nesta quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026 cria instrumentos para estimular pesquisa, financiamento, beneficiamento e transformação desses recursos no Brasil.
Entre os minerais considerados críticos estão lítio, níquel, grafita, nióbio e terras raras. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia citados no comunicado da ApexBrasil, o Brasil ocupa posições de destaque em reservas e produção desses recursos, com liderança mundial em reservas de nióbio, segunda posição em terras raras e grafita, terceira em níquel e sexta na produção global de lítio.
A nova legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, além de mecanismos voltados ao incentivo do beneficiamento e da transformação de minerais críticos e estratégicos no território nacional.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a intenção de ampliar a participação do país em etapas de maior valor agregado da cadeia mineral. Segundo ele, a oportunidade inclui atividades de beneficiamento, separação, refino, transformação, produção de materiais avançados, componentes e produtos industriais.
O ministro também anunciou que os investimentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo devem passar de R$ 8 milhões, em 2026, para R$ 300 milhões, em 2027. De acordo com o comunicado, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado até o momento.
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A política também prevê ações para promoção internacional de oportunidades de investimento e formação de parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras. Segundo a ApexBrasil, a agenda de minerais críticos já integra suas iniciativas de atração de capital estrangeiro, com diálogos em mercados como Canadá e União Europeia.
Durante a sanção, também foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da implementação da política. O próximo passo será a definição de prioridades e a execução dos instrumentos previstos na nova legislação.
*Imagem de capa: Depositphotos.com