Voltados ao desenvolvimento econômico e social no nível regional, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO) devem disponibilizar, em conjunto, cerca de R$ 7,7 bilhões em linhas de crédito para a indústria – considerando também a agroindústria – em 2025. O valor é quase 19% maior, em termos reais, que o ofertado em 2024, quando foram programados R$ 6,5 bilhões para o setor.
Os dados foram levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto aos bancos administradores dos fundos em seus respectivos Relatórios de Programação Financeira para os anos de 2024 e 2025. O levantamento mostra que as indústrias do Nordeste foram as principais beneficiadas com o aumento de recursos.
O crescimento programado para este ano é expressivo, principalmente após queda real de quase 5% no volume de crédito programado pelos fundos em 2024, frente a 2023. Para a CNI, é relevante e positivo o fato de a parcela da indústria no total de recursos ter crescido, passando de 9,8%, em 2024, para 10,4%, em 2025 – maior também que em 2022 (9,1%) e 2023 (9,9%).
Segundo Fábio Guerra, gerente de Política Econômica da CNI, o principal diferencial dos Fundos Constitucionais de Financiamento é ofertar crédito às empresas das regiões menos desenvolvidas do país a um custo mais baixo que o praticado pelo mercado e, com isso, tirar do papel projetos de investimento que não seriam viáveis se o custo fosse maior.
“Ter acesso a financiamento mais barato é passo fundamental para a redução da desigualdade regional, pois com esses recursos as empresas conseguem investir, produzir e empregar, gerando renda para a população das regiões mais carentes. Além disso, o crédito mais barato ajuda a compensar alguns déficits estruturais das regiões menos desenvolvidas, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura logística adequada, o maior custo da energia e a menor qualificação da mão de obra”, complementou Guerra.
FNE tem crescimento expressivo
Maior fundo constitucional em volume de recursos, o FNE também foi aquele que mais cresceu entre 2024 e 2025. O fundo prevê R$ 5,7 bilhões em financiamento para o setor industrial nordestino neste ano, aproximadamente 28% a mais, em termos reais, do que no ano passado, quando as empresas tiveram acesso a R$ 4,4 bilhões.
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Dos recursos projetados para desenvolvimento produtivo, em 2025, R$ 2,2 bilhões são voltados para a Política de Neoindustrialização. Há ainda R$ 9,5 bilhões destinados para infraestrutura (logística, saneamento etc.).
O FCO, por sua vez, disponibiliza quase R$ 1,5 bilhão para as empresas industriais sediadas no Centro-Oeste, o equivalente a cerca de 12% do total programado para o fundo em 2025. No ano passado, a indústria dessa região teve programação financeira de R$ 1,4 bilhão. Entre 2024 e 2025, portanto, houve aumento real de 4,7%.
Já para as empresas industriais do Norte do país, o FNO deve dispor de cerca de R$ 520 milhões em financiamento, em 2025. Na comparação com o ano passado, porém, o valor representa queda real de 17,3%. Para infraestrutura, incluindo os segmentos de eletricidade e gás, transporte, informação e comunicação, há R$ 2,7 bilhões programados para este ano, uma queda real de 4,1% em relação aos valores programados para 2024.
Os industriais podem usar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para financiar a aquisição de bens de capital, como máquinas e equipamentos que aumentem a produtividade e, consequentemente, a competitividade das empresas. Dessa forma, os fundos se constituem em instrumentos centrais para a viabilizar projetos de implantação, modernização, reforma ou ampliação das fábricas; o quais, muitas vezes, são voltados para a inovação e a transição energética, agendas de grande relevância para o processo de neoindustrialização.
Embora os Fundos Constitucionais de Financiamento representem importante oportunidade para as indústrias se financiarem, há aspectos que devem ser aprimorados, de modo a potencializar os ganhos que esses fundos podem trazer para o desenvolvimento das indústrias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entre os aprimoramentos, Fábio Guerra destaca que “é preciso convergir a taxa de juros das operações não rurais para o patamar próximo das taxas das operações rurais; é necessário ampliar o número de instituições financeiras que operam os recursos do FNE, FNO e FCO; assim como é fundamental que sejam racionalizadas as exigências de garantias, para que sejam mais compatíveis com a realidade das empresas”.
Fundos Constitucionais visam diminuir desigualdades entre regiões
Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram previstos pela Constituição Federal de 1988. Eles visam diminuir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, ou seja, a distância que separa o Sudeste e o Sul, mais desenvolvidos, de Nordeste, Centro-Oeste e Norte, menos desenvolvidos.
Dados do Perfil da Indústria nos Estados, da CNI, mostram a disparidade de desenvolvimento entre as regiões. Em 2022, as empresas industriais do Sudeste foram responsáveis por 59,2% de toda a riqueza produzida pelo setor. A participação das empresas do Sul no PIB industrial nacional foi de 17,4%. As três regiões de menor industrialização foram Nordeste, com 11%, Centro-Oeste, com 6,3%, e Norte, com 6,1%.
A indústria do estado de São Paulo, com 27,9%, teve mais participação no PIB do setor em 2022 do que toda a indústria de Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas, com 23,4%.
Segundo a CNI, a diferença praticamente não mudou em relação à década anterior. Em 2012, as indústrias do Sudeste respondiam por 58,8% do PIB do setor, ante 17,1% do Sul, 11,5% do Nordeste, 6,3% do Norte e 6,1% do Centro-Oeste.
Para reduzir essa distância, os fundos financiam os setores produtivos, como a agropecuária, a indústria e os serviços, por meio das instituições financeiras federais que atuam no Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Entre os beneficiários estão os micro e pequenos empresários, que têm tratamento diferenciado, principalmente em relação ao limite de financiamento.
Os recursos que abastecem os fundos e ficam à disposição das empresas correspondem a 3% da arrecadação do país com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Desse total, 1,8% cabe ao FNE, 0,6% ao FCO e 0,6% ao FNO.
As indústrias podem acessar os recursos por meio das instituições financeiras federais de caráter regional que operam em parceria com o FNE, o FCO e FNO, respectivamente o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia.
CNI e MIDR assinaram acordo para o desenvolvimento regional
Interessados em resolver o problema, a CNI e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinaram, em fevereiro, um Acordo de Cooperação que envolve seis eixos, entre eles, o incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento pela indústria. O objetivo da parceria é fomentar a industrialização dessas regiões, contribuindo para a criação de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico nessas áreas.
Confira os seis eixos:
- INFRAESTRUTURA – Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);
- CEIS – Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS);
- BIOECONOMIA – Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR;
- FUNDOS – Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria;
- ECONOMIA CIRCULAR – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre economia circular;
- TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Energias Renováveis e suas frentes Transição Energética, Descarbonização e Eficiência Energética.
*Imagem de capa: Depositphotos.com
