Em anos eleitorais, como é o caso de 2024, a produção legislativa do Congresso Nacional costuma ser afetada pelos compromissos dos parlamentares em seus respectivos estados. Por isso, representantes da indústria têm feito esforço concentrado na interlocução com congressistas com o objetivo de aprovar medidas importantes para o setor. O tema mais relevante do ano para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 após décadas de discussão. Para reduzir e simplificar a carga tributária, as ações da indústria no legislativo priorizam o andamento da agenda mínima e buscam evitar os efeitos negativos de medidas provisórias que podem pôr a perder os ganhos obtidos em 2023.
O balanço do primeiro semestre é positivo, segundo a CNI. Houve avanço em itens da pauta mínima, que lista as 17 prioridades entre as 134 proposições de interesse em tramitação no Congresso. Seis projetos já foram aprovados em pelo menos uma das Casas. “É mais que o dobro do ano passado”, compara Marcos Borges, superintendente de assuntos legislativos da CNI.
A Câmara dos Deputados criou dois grupos de trabalho para discutir os projetos de lei que regulam tributos e regimes diferenciados. Cada grupo é composto por sete deputados e terá 60 dias para avaliar os textos elaborados pelo Ministério da Fazenda. “Existe uma boa perspectiva de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano”, analisa Marcos Borges.
Pauta Verde
Entre os destaques do ano estão propostas que demonstram o compromisso da indústria brasileira em reduzir emissões e garantir um setor produtivo mais sustentável. É o caso da Política Nacional de Economia Circular, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara.
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Outro exemplo é a regulamentação do mercado de carbono, já aprovada na Câmara. O texto busca limitar o número de emissões no Brasil e criar um sistema para o comércio nacional de emissões de gases de efeito estufa.
A Câmara também aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que cria uma espécie de fundo verde para incentivar dos projetos sustentáveis. Formado por patrimônios privados, como precatórios e créditos tributários, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e prevê investimentos nos setores de biocombustíveis, gás natural, biomassa, biometano e hidrogênio, desde que com baixa emissão de carbono.
Entre maio e junho, houve grande esforço para garantir que o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) fosse aprovado. O texto foi votado nas duas Casas e seguiu para a sanção presidencial. O programa já atraiu cerca de R$ 130 bilhões em investimentos para o Brasil, segundo o governo.
Mais investimentos para a indústria
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação. O governo estima agregar à economia R$ 100 bilhões anuais em empréstimos, só no BNDES, com Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). A proposta prevê que bancos de desenvolvimento criem novos títulos e possam oferecer taxas de financiamento mais atrativas para pequenas, médias e grandes indústrias.
Quem investir terá direito a isenção de tributos, em caso de investidores que sejam pessoas físicas, e a benefícios fiscais, com deduções de até 15% para pessoas jurídicas. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
Agenda Legislativa
Em sua 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne representantes de federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais para apresentar ao Congresso um texto consensual. Veja os números:
- 733 projetos de lei foram analisados
- 158 entidades participaram da elaboração
- 134 projetos compõem a agenda da indústria
- 17 projetos são prioridade na Agenda Mínima
- 19 projetos avançaram em 2024 (6 deles estão entre os prioritários)
