Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 02/2024, que estabelece um programa inovador de depreciação acelerada visando a modernização do parque industrial brasileiro. Este projeto, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo impulsionar os investimentos na indústria, ao mesmo tempo em que a prepara para os desafios da era digital e da transição ambiental.
Com uma alocação inicial de R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e instrumentos novos, estima-se que isso possa gerar um significativo retorno de investimentos privados, chegando a cerca de R$ 20 bilhões, conforme análise do Bradesco BBI divulgada após a apresentação do projeto no Congresso.
De acordo com um estudo conduzido pelo Ipea, cada investimento realizado na modernização do parque fabril brasileiro resulta em um retorno médio de R$ 2,60 para o Produto Interno Bruto (PIB). Este avanço é destacado como uma conquista significativa para o país, refletindo o compromisso do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em revitalizar a indústria nacional, promovendo a geração de empregos e o aumento da produtividade econômica, conforme ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
O Projeto de Lei (PL) correspondente foi encaminhado pelo governo no final do ano anterior e atualmente está em tramitação com regime de urgência. Márcio Honaiser, deputado federal pelo PDT/MA, atua como relator na Câmara e expressou apoio à matéria, reconhecendo sua relevância e concordando com os propósitos que a fundamentam. Após a aprovação definitiva, por meio de decreto presidencial, os setores beneficiados pelo programa serão determinados.
Abatimento
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.
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Com a depreciação acelerada, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. Não se trata de isenção tributária, mas de antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente.
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Fluxo de caixa
Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
A depreciação acelerada também deve elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB, contribuir para aumento de produtividade e da segurança do trabalho, diminuir custos com manutenção e acidentes e gerar empregos mais qualificados e de melhor renda, além de aumentar a sustentabilidade ambiental dos processos produtivos, já que máquinas novas possuem maior eficiência energética.
Pesquisa da CNI realizada em 2023 mostra que o parque industrial brasileiro envelheceu e não foi renovado. Segundo o levantamento, as máquinas e equipamentos usados na indústria hoje têm, em média, 14 anos, e 38% delas estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal.
Outras vitórias no Congresso
Outros dois projetos de lei que fortalecem a sustentabilidade da indústria também avançaram no Congresso nesta terça.
A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei 5174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de acelerar a transição energética no país com o incentivo a financiamentos de projetos sustentáveis, especialmente relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os destaques devem ser apreciados nesta quarta-feira (20).
A proposta cria o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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A PNEC prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários. O fórum deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.
O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.
*Imagem de capa: Depositphotos
