Instalada no Parque Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a NeuralMind, fornecedora de soluções em inteligência artificial com foco na automação de operações, cumprimento de leis (compliance) e detecção de fraudes, em parceria com a Terranova, consultoria estatística com foco em jurimetria, foram escolhidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ser fornecedoras de uma solução tecnológica inovadora, capaz de transformar o jeito de fiscalizar o dinheiro público.
A utilização de inteligência artificial no apoio a decisões judiciais é uma realidade em vários tribunais ao redor do mundo. No Brasil, o TCU já utiliza o Sistema de Análise de Licitações e Editais (Alice), que auxilia a fiscalização sobre compras e, só em 2021, evitou mais de R$ 504 milhões em danos aos cofres públicos.
A nova solução em software que será disponibilizada pela NeuralMind vai apoiar uma outra parte do trabalho do TCU: a fase de avaliação dos indícios (instrução) de 2 mil novos processos de representações e denúncias, grande parte relacionada a contas públicas, que chegam ao tribunal por ano. O volume desses tipos de processos corresponde a mais de 40% do total apreciado pela corte e continua a crescer, segundo o TCU.
“Ter sido escolhida pelo TCU mostra que a NeuralMind apresenta diferencial em suas soluções e está preparada para mitigar os riscos de um projeto como este. Nos sentimos honrados de poder participar dessa iniciativa inovadora com um órgão tão importante para a sociedade brasileira”, diz Roberto Lotufo, docente colaborador da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) da Unicamp e cofundador da NeuralMind.
O projeto é apoiado pelo Programa Fapesp Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).
Encomenda tecnológica
A rota tecnológica escolhida pelo TCU propõe um único megamodelo de linguagem generalista que possa ser usado para a resolução de várias tarefas. O produto – que ainda não existe comercialmente – extrapola o atual estado da arte em softwares de análise de processos judiciais e redação de pareceres e foi solicitado por meio de uma encomenda tecnológica.
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Nessa modalidade especial de contratação pública, prevista na Lei de Inovação, o esforço em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da startup é remunerado, mesmo se não resultar num produto viável, porque “não se pode prever se a solução tecnológica solicitada é possível ou se alcançará o desempenho mínimo desejado”, cita o parecer do TCU. É o chamado risco tecnológico associado à inovação.
Identificação de irregularidades
O projeto é considerado audacioso. Entre as funcionalidades esperadas do software está a detecção de significados nos processos cadastrados. A máquina será capaz de identificar, por exemplo, as irregularidades alegadas nas petições iniciais. Numa segunda fase, o modelo deverá prever a classificação dos elementos processuais, como os critérios de admissibilidade para medidas cautelares, precedentes, entre outras, criando um painel quantitativo de jurimetria automático.
No fim, deverá estar apto para a geração de textos, como a sumarização de longas peças processuais e a elaboração de resposta para comunicações do Tribunal, que expressem interpretação lógica e juridicamente cabível.
“O objetivo não é substituir o ser humano, mas agilizar o trabalho nos tribunais. Com isso, esperamos aumentar a produtividade humana, deixando as atividades mais exaustivas e repetitivas com o computador”, explica Lotufo.
Um dos desafios da tecnologia é, justamente, a taxa de confiança nas soluções apresentadas pelo algoritmo. “Para garantir que a máquina fez conexões lógicas pedimos que explique o motivo das escolhas. Quanto mais embasada a argumentação, maior a confiabilidade.”
A comissão de seleção do TCU ressaltou que a solução, quando pronta, além de “menos custosa”, poderá ser adaptada para outros cenários e compartilhada com outros órgãos públicos, como os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
