O Ministério da Economia comunicou, em março, que vai reduzir 10% da tarifa que incide sobre bens de capital, que inclui equipamentos industriais, de informática e telecomunicações, além de zerar os tributos sobre a importação de etanol e alguns alimentos até o fim de 2022. A medida anunciada tem o objetivo de melhorar a competitividade e a produtividade, com a redução de custos na importação de produtos considerados estratégicos.
A iniciativa prevê a redução em mais de 10% do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos utilizados no setor industrial, além de bens de informática como computadores, tablets e smartphones. Na avaliação do economista e presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), Paulo Castelo Branco, essa é uma iniciativa positiva, que vai beneficiar o setor industrial.
"Essa notícia diz respeito a mais 10% de desconto, isto é, 1,26% sobre os 12,6. O governo está dando continuidade ao plano para desonerar o imposto de importação sobre máquinas, equipamentos e produtos de informática, o que vai ajudar bastante a indústria”, explica Castelo Branco.
O economista explica que embora a diferença pareça pequena, isso significa um salto para a aquisição de equipamentos e máquinas de última geração. “A redução de 1,5% sobre uma máquina de 1 milhão de dólares é bastante dinheiro. Ou seja, são 15 mil dólares a menos, o que já dá para pagar o frete pelo menos de uma máquina. Isso gera mais emprego e, consequentemente, mais arrecadação de tributo. É o que estamos precisando no Brasil”, conclui.
O movimento representa o segundo corte na tarifa de importação de bens de capital e de telecomunicações. Em março de 2021, o Governo Federal já havia diminuído essa taxa em 10%. Somadas as reduções, o corte no imposto chega a 20%. Para efeito de comparação, com a medida, um produto que tinha alíquota do imposto de importação de 14%, passará a ter alíquota de 11,2%, consideradas as duas reduções.
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Com as iniciativas de redução no imposto de importação, o Governo Federal estima que a renúncia fiscal total será de 1 bilhão de reais neste ano. Pelo fato de ser um tributo extrafiscal, de natureza regulatória, não é necessária a apresentação de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
