O Governo Federal do Brasil anunciou a eliminação das tarifas de importação de máquinas e equipamentos de informática sem fabricação nacional, que chegam na condição de ex-tarifários. A decisão foi tomada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e pode ser encontrada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 9 de maio de 2019.
Até então, esses tipos de bens e maquinário eram tributados com alíquotas entre 12% e 18% – incluindo os degraus de 14% e 16%. Ao menos até o dia 31 de dezembro de 2020, esse valor foi reduzido para 0%.
Entre os equipamentos que têm desconto sob o novo regime está o conjunto de ferramentas para a produção de peças externas para a carroceria de automóveis. Geradores de vapor, motores de pistão para automóveis e motores marítimos também fazem parte da lista de bens que tiveram sua alíquota reduzida.
Segundo representantes do governo, essas medidas vão facilitar o ambiente de negócios e aumentar a dinâmica da indústria brasileira. A decisão é totalmente direcionada para alguns setores de fabricação de produtos finais, o que significa que aparelhos como drones, notebooks e smartphones continuam com os mesmos impostos de antes – até porque essas categorias possuem produtos de fabricação nacional.
Isso também significa que quem quiser importar esse tipo de produto de outros países ainda está sujeito aos impostos que são aplicados na chegada do dispositivo na alfândega.
Você pode conferir conferir o anúncio na íntegra no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira. A decisão está na portaria número 391 e se encontra na parte inferior da página 31.
