Câmara debate "imposto ecológico"

Fonte: Ecopress com informações do jornal Tribuna do Norte - 27/08/07

Deduzir um porcentual do Imposto de Renda (IR) em troca de um investimento em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz parte do Projeto de Lei 5974/2005, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (DEM), cuja tramitação ainda está em andamento em Brasília. Após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em junho, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, tão logo seja aprovado, passará para a votação em plenário. Caso não receba emendas, seguirá para a sanção da Presidência da República. Pelo texto original, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão deduzir até 4% do IR devido, se comprovados investimentos em projetos, instituições ou ONGs pela conservação do verde.

Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio "de praticamente todas as organizações não-governamentais, que trabalham com empresários do setor ligado a essa área". Trata-se de uma lei em que pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos, em favor de programas destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito estufa.

Para as pessoas jurídicas, os porcentuais são de 40% e 30%, respectivamente. "Não dá ainda para determinar qual vai ser o teto da renúncia fiscal, mas hoje é de 4%", afirma Carreira. De acordo com o deputado, os mecanismos seguem as diretrizes básicas da Lei Rouanet, de incentivo fiscal à cultura. Os programas de desenvolvimento sustentável do meio ambiente terão acesso aos recursos. Segundo Carreira, a pauta relacionada ao projeto ficou cerca de seis meses na Comissão de Finanças.