Apesar da forte crise no setor, a arrecadação proveniente da indústria naval niteroiense vem crescendo de forma considerável nos últimos três anos. Em 2016, o ramo foi responsável por destinar R$ 3,4 milhões em impostos ao município, enquanto em 2017 foram arrecadados R$ 5 milhões: um crescimento de 47%. Ainda acompanhando essa crescente, no primeiro semestre de 2018 a receita advinda do setor chegou a R$ 2,6 milhões, ao passo que, no mesmo período do ano passado, tal arrecadação havia sido 15,3% menor: R$ 2,2 milhões.
Se essa tendência se mantiver até dezembro, serão R$ 5,2 milhões oriundos do setor para os cofres do município ao longo de 2018. Boa parte desse incremento financeiro, justamente em uma das esferas mais atingidas pela crise econômica, é decorrente da criação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Niterói, ocorrida em 2016, que possibilitou que a cidade passasse a exercer atividade aduaneira, o que era possível exclusivamente na capital fluminense.
Além de oferecer novos serviços, o Porto de Niterói, por meio do CAP, vem abrindo espaço para a entrada de empresas de óleo e gás, contando com a participação, inclusive, de representações importantes como os ministérios da Agricultura e da Fazenda, a Polícia Federal e sindicatos de categorias pertinentes ao setor, que antigamente só atuavam no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria Naval e Petróleo e Gás, Luiz Paulino Moreira Leite, um dos fatores que vêm fortalecendo a arrecadação é a a realização de operações de praticagem no porto, o que não ocorria antes de 2016:
— Estamos nos reunindo e trabalhando intensamente para aumentar, a curto prazo, a arrecadação de impostos e também a abertura de postos de trabalho no setor naval, que sofre muito com a crise. A criação do CAP de Niterói possibilitou que empresas situadas no porto, que trabalhavam apenas com serviços pontuais, transformassem suas áreas em verdadeiros terminais portuários, oferecendo múltiplos serviços. Isso vem atraindo empresas que atuavam exclusivamente do outro lado da Baía de Guanabara — explica.
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Déficit no Emprego
De acordo com o Ministério do Trabalho, apenas no primeiro semestre de 2018 a indústria niteroiense — incluindo o setor naval — já fechou 233 vagas. No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit já chega a 743 desligamentos.
Em contraponto a esses números negativos, Alessandra Jorge, diretora do Porto, conta que desde o início deste ano ocorre uma “migração de empresas offshore (localizadas em alto-mar) ao condomínio logístico estabelecido no Moinho Atlântico”, situado ao lado do porto. Destaca também que empresas envolvidas na exploração de petróleo e gás, como a própria Petrobras, estão promovendo licitações para a contratação de serviços de atendimento e de suprimento da cadeia offshore, incluindo apoio logístico às suas atividades, o que tende a fortalecer a atuação do porto.
Segundo o secretário Luiz Paulino, em comparação com a cidade do Rio, Niterói tem uma área geográfica mais propícia para reparo e ancoragem, com enseadas que põem o município numa posição de logística que vem se fortalecendo:
— Custeando o estudo de impacto ambiental, a prefeitura está acelerando as condições para que o Ministério dos Portos tire a obra de dragagem do Canal de São Lourenço do papel. As contratações no Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), previstas também para 2019, prometem estimular o setor — conclui o secretário.
Com um investimento de aproximadamente R$ 772 mil e previsão para conclusão até o fim deste ano, a prefeitura está custeando a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a dragagem do canal de São Lourenço, passagem marítima situada na Baía de Guanabara, próxima ao Porto de Niterói, e que se encontra assoreada há décadas.
A dragagem é estratégica para o setor naval niteroiense, pois permitirá a passagem de grandes embarcações aos estaleiros da cidade, possibilitando um maior desenvolvimento, criação de empregos e novos negócios na indústria naval; e garantindo, também, uma melhoria na qualidade das águas da região.
De acordo com a diretora do Porto de Niterói, Alessandra Jorge, o local já tem a profundidade necessária para a passagem de grandes embarcações, precisando apenas que receba melhorias na parte de entrada (por meio do Canal de São Lourenço) para que, assim, o espaço possa atuar com ainda mais eficiência.
— A ampliação da atuação do porto está diretamente relacionada ao aumento da profundidade do canal de navegação. Nesse sentido, a prefeitura está promovendo o estudo ambiental para viabilizar o licenciamento contemplando toda a região — relata a diretora.
A prefeitura afirma que os resultados do estudo, após a análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), serão apresentados ao governo federal — responsável legal pela realização da dragagem — por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Diz também que, em 2019, aguardará um posicionamento do governo federal quanto à realização da obra e, caso esta não se concretize, estudará a possibilidade de o próprio município realizar a intervenção, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
