As próximas reduções de imposto de importação que se encaixarem no regime de ex-tarifários, que vale exclusivamente para itens sem produção similar no Brasil, serão totalmente zeradas. Até então, as importações de bens de capital, que tem incidência de 14% de imposto de importação eram reduzidas a 2%. A tarifa zero passa a valer apenas para as próximas concessões, ou seja, as que já estão em vigor permanecem com taxa de 2% até o fim de previsto da concessão em questão, conforme aprovação feita nesta semana pela Camex, Câmara de Comércio Exterior – vinculada ao MDIC.
O governo vem aplicando o regime de ex-tarifários desde meados de 2014 como forma de reduzir o custo do investimento. A regra, que também vale para o setor de telecomunicações para aquisição de bens, é uma redução temporária, com vigência programada conforme a concessão de diferentes itens.
No ano passado, a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifários, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital para investimentos produtivos no Brasil. Juntos, eles somaram US$ 11,7 bilhões.
Um dos setores mais beneficiados pelos ex-tarifários desde sua criação é o automotivo: em várias concessões, incluindo montadoras e empresas de autopeças.
