A reforma nas regras do setor elétrico proposta pelo governo federal deve impulsionar atividades de grandes comercializadoras de energia voltadas a representar empresas de menor porte no mercado livre de eletricidade, disse à Reuters uma autoridade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A operação dessas comercializadoras, conhecidas como varejistas, foi regulamentada em 2015, mas desde então apenas seis empresas se habilitaram a atuar nesse mercado - um grupo que inclui os braços de comercialização das gigantes elétricas CPFL, Copel, EDP Energias do Brasil e Elektro, da Iberdrola.
Agora, as propostas de revisão da regulamentação preveem que pequenos clientes que queiram deixar de ser atendidos no mercado regulado, por distribuidoras, deverão obrigatoriamente ser representados por uma comercializadora para negociar eletricidade no mercado livre a partir de 2018.
Hoje esses clientes, além do mercado regulado, podem acessar o mercado livre sem intermediários, desde que comprem energia renovável.
"Isso vai emplacar o varejista, era o que estava faltando para emplacar", disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.
A ideia do mecanismo é separar o mercado de atacado, onde atuam grandes indústrias e geradoras de energia, por exemplo, do varejo, composto por clientes menores, como shoppings e pequenas fábricas.
Além das comercializadoras ligadas a grandes elétricas, estão habilitadas a operar no varejista as independentes Comerc Power e Mega Watt.
A fila para entrar no mercado, que exige aprovação pela CCEE, inclui ainda outras grandes empresas, como a canadense Brookfield e a ArcelorMittal, de acordo com a CCEE.
Para o presidente da comercializadora CPFL Brasil, Daniel Marrocos, as empresas já habilitadas como varejistas vão largar na frente quando as novas regras estiverem em vigor.
"Sem dúvida isso vai ser um diferencial... nosso produto já está na praça, inclusive, já estamos ofertando hoje", disse.
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Mas a tendência com as novas regras é que os varejistas ganhem força e quase todas grandes empresas de energia entrem no setor, principalmente os grupos que controlam distribuidoras de eletricidade, que cada vez mais perdem clientes para o mercado livre, disse o presidente da comercializadora Copel Energia, Franklin Kelly Miguel.
"Acredito que todos grupos de elétricas que atuam em distribuição vão acabar tendo que criar sua comercializadora varejista... nós estamos bastante animados com esse mercado", disse.
O mercado livre de eletricidade responde atualmente por cerca de 30 por cento do consumo no Brasil, ou quase 17,6 mil megawatts médios.
Já o nicho dedicado aos clientes livres de menor porte, os chamados "consumidores especiais", que precisarão dos varejistas, soma consumo de quase 4.000 megawatts médios.
Os varejistas habilitados a operar representam clientes que somam pouco menos de 7 megawatts atualmente, disse a CCEE.
Inadimplência é Risco
O principal fator que impediu uma rápida expansão da comercialização de eletricidade por varejistas até o momento foi a preocupação de investidores com a inadimplência dos clientes, disseram os executivos do setor à Reuters.
Marrocos, da CPFL Brasil, afirmou as regras atribuem um risco elevado à operação dos varejistas, uma vez que eles têm que garantir os pagamentos dos clientes, que muitas vezes ficam inadimplentes mas conseguem se isentar das obrigações com ações na Justiça.
"Muitas vezes uma liminar obriga o comercializador a fornecer energia, mesmo com o cliente inadimplente. Está em discussão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como mitigar esse problema", disse.
Enquanto isso não acontece, as comercializadoras mitigam os riscos por meio de uma criteriosa análise de crédito dos consumidores, limitando o avanço do mercado.
Outras propostas para a reforma da regulamentação do setor elétrico apresentadas pelo governo preveem ainda redução gradual das exigências para que um consumidor se torne livre a partir de 2020, com o objetivo de abrir esse mercado para todos clientes de alta e média tensão até 2028.
Por outro lado, as distribuidoras de energia não deverão mais sofrer punição financeira por eventual excesso de energia contratada que decorra de migrações de clientes para o mercado livre após a reforma.
Segundo Altieri, da CCEE, a medida possibilitará uma expansão do mercado livre com menores efeitos colaterais negativos sobre as distribuidoras.
