A imposição de 30 pontos porcentuais adicionais ao IPI dos veículos importados vai se encerrar com o término de vigência do Inovar-Auto, no fim deste ano. Quem garante é Antonio Megale, presidente da Anfavea, a associação dos fabricantes de veículos, explicando que a decisão chega em resposta ao processo em andamento na Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o protecionismo do Brasil à sua indústria automobilística, que não terá continuação no novo programa em gestação no governo, conhecido até agora como Rota 2030.
O fim do Inovar-Auto não registrará a conclusão de grande parte de seus objetivos e os auditores que irão averiguar se as montadoras cumpriram todos os compromissos assumidos desde outubro de 2012 nem mesmo tem prontos os manuais para orientar o trabalho. “O Inovar-Auto está chegando ao fim e ainda está sendo regulamentado”, relata Megale.
O dirigente reconhece que o Inovar-Auto trouxe bons resultados, promovendo o desenvolvimento de tecnologia e a eficiência energética dos veículos, com a diminuição na distância entre nossos carros e os existentes em países desenvolvidos. “Nossos carros melhoraram sob o ponto de vista de segurança e eficiência energética”, garante. Ele atribui essa evolução aos investimentos locais em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, que somaram R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos.
A preocupação da Anfavea agora está dirigida para a construção do novo capítulo da história do setor automotivo nacional, o Rota 2030, programa do governo que visa à instituição de um horizonte de desenvolvimento industrial no País em longo prazo. “Precisamos ter objetivos duradouros, ainda que haja necessidade de revisões periódicas. O importante é que as metas devem valer por muitos anos, independentemente dos governos”, pondera.
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Juntamente com as outras entidades representativas do setor automotivo, a Anfavea luta pela previsibilidade das regras para o mercado, depois de um histórico de altos e baixos nos últimos anos. Ele assegura que houve demora em avaliar a evolução do Inovar-Auto e reconhece que o esperado adensamento da cadeia de autopeças não aconteceu. Ao mesmo tempo, houve avanços na área da rastreabilidade. “Hoje sabemos a origem dos componentes de nossos veículos”, diz.
“Apesar da instabilidade política e econômica é indispensável levar adiante o Rota 2030. Acredito que temos boas possibilidades de seguir em frente, especialmente com a manutenção dos membros técnicos do MDIC”, aposta Megale. Esforços no setor automotivo não faltaram para o pontapé inicial no Rota 2030. Recentemente, sob a coordenação da Anfavea, a maioria dos presidentes das montadoras esteve em Brasília para uma reunião promovida no MDIC. Um dos principais objetivos desse encontro foi levar ao governo o ponto de vista setorial sobre o programa de incentivo à indústria.
Novo programa
No encontro promovido pelo MDIC com as entidades relacionadas à indústria automobilística foram abordados nove pilares para o segmento automotivo do Rota 2030: recuperação da cadeia de autopeças; localização de tecnologia; relações trabalhistas; eficiência energética; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; segurança; inspeção veicular; logística; e tributação.
Os representantes da indústria automobilística não apenas levaram seus pleitos à reunião como também fizeram recomendações à atuação do próprio governo, cobrando segurança para investir e trazer novas tecnologias para ganhar competitividade.
No capítulo referente à segurança, a Anfavea enfatizou a importância de pensar no projeto dos veículos de acordo com os clientes brasileiros. “Não devemos projetar nossos carros pensando nos padrões europeus ou americanos”, disse Megale. A entidade enumerou 15 itens para avaliação do Contran, incluindo aspectos como resistência dos veículos a impactos laterais e adoção de controle eletrônico de estabilidade. Também enfatizou a necessidade de sincronizar a legislação de eficiência energética com a de emissões de gases poluentes (no caso, o Proconve, que ainda não tem novas etapas planejadas, como ocorreu no passado), com a definição de uma curva clara de metas no longo prazo.
O cronograma do Rota 2030 prevê que o primeiro esboço do programa esteja ajustado no fim deste mês e seja apresentado em agosto, se a situação política não atrapalhar os planos. “A pior decisão seria interromper a evolução dos trabalhos”, destaca Megale, que espera pela definição de um decreto-lei até outubro. Se tudo correr como esperado, o Rota 2030 começa a ser operacionalizado no início do próximo ano. “Cairão os 30 pontos extras do IPI e deixaremos de confrontar a OMC”, reforça. Ele admite que pode ocorrer um pequeno aumento nas importações de veículos após o fim da sobretaxação.
No primeiro momento, quatro dos nove pilares do Rota 2030 ganharão destaque especial na regulamentação: as diretrizes de segurança, recuperação da cadeia de autopeças, eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento. Em paralelo, haverá um esforço para a simplificação tributária nas operações automotivas.
Megale entende que será necessário empenho especial para manter de pé a cadeia de suprimentos do setor automotivo, já que grande parte dos fornecedores sofreu um baque significativo com a crise atual e com a vigorosa queda no volume de encomendas. “Com os débitos tributários existentes, será preciso um esforço especial para incentivar o setor de autopeças a investir em tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e engenharia, acompanhando a revolução que representará a introdução de fábricas inteligentes e seus desdobramentos”, afirma.
Ele acredita em reformulação na cobrança de tributos no setor automotivo, que seria baseada em regras de eficiência energética, e aposta na evolução de uma política de estímulo ao etanol e aos veículos flex. Mostra, porém, preocupação com a legislação voltada para a adição de biodiesel ao diesel, permitida na proporção de 8%: “Ainda não fizemos os testes e não há combustíveis disponíveis para a evolução do programa”.
Apesar de todas as dificuldades enumeradas, Megale demonstra otimismo. Para ele, o mercado voltará aos seus melhores momentos e o País será de novo um dos cinco maiores produtores de veículos, enquanto se definirão políticas adequadas para a indústria e para a evolução de seus produtos.
