Depois da experiência difícil do Inovar-Auto, que demorou meses para ser completamente regulamentado, a próxima política industrial automotiva deve vir a conta-gotas. Esta é a expectativa da AEA, Associação de Engenharia Automotiva. Segundo a organização, se a legislação for definida como um só pacote há risco de ser alvo de novo processo da OMC, a Organização Mundial do Comércio, que já condenou o atual regime automotivo por protecionismo.
“A ideia é definir alguns aspectos, como segurança e eficiência energética, e ir regulamentando aos poucos, como algo permanente”, aponta Edson Orikassa, presidente da AEA. Segundo ele, o Inovar-Auto deixa muitas brechas e dúvidas. Uma delas diz respeito à necessidade de manter os níveis de consumo de combustível e de emissões alcançados no programa depois que ele acabar. “No fim não sabemos se as empresas precisam conservar os patamares do Inovar-Auto a partir de 2018”, questiona.
A AEA trabalha com o governo na definição de uma série de normas para o setor automotivo. Além de atuar no desenvolvimento do programa, a entidade oferece consultoria técnica para assuntos como legislação de segurança e de emissões. “A decisão da OMC foi um balde de água fria”, conta o dirigente. Segundo ele, a condenação pode gerar multas bilionárias para o Brasil nos próximos anos.
A posição da entidade também pode atrapalhar o desenvolvimento da nova política automotiva. Segundo Orikassa, vai ser difícil definir novas bases enquanto o governo administra o processo com a OMC. Ele admite, no entanto, que a decisão da entidade era esperada. “Fica difícil justificar a exigência de que sejam feitos processos produtivos localmente, além do adicional no IPI.”
Drible no Inovar-Auto
Orikassa admite que algumas empresas terão dificuldade para cumprir as exigências do Inovar-Auto. Quando se trata das montadoras que se instalaram recentemente no Brasil, o desafio de atender a alguns processos produtivos no País é maior. “A regulamentação demorou para sair e, quando enfim foi definida, algumas empresas viram que não estavam atendendo tudo que deveriam”, conta. Segundo ele, entre as maiores dificuldades estão a produção de motores e de transmissões localmente.
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A questão da eficiência energética, aparentemente mais sensível, não deve ser problema tão grande para as montadoras cumprirem. O cálculo é feito com base no volume de vendas das empresas, o que abre janela de oportunidade para alguns acertos de última hora. “As empresas que não investiram na tecnologia poderão manipular as vendas, restringindo a oferta dos carros mais poluentes para conseguir um resultado melhor”, diz, enfatizando que a solução não é nem de longe a mais rentável ou inteligente. “Claro que o ideal é oferecer tecnologia melhor.”
