Decreto publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria bonificações para petroleiras que comprarem equipamentos de empresas brasileiras que tenham investido em construção ou ampliação de fábricas no país. A medida agradou petroleiras, mas recebeu críticas da indústria de equipamentos.
O texto institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), antecipado pela Folha em outubro.
Pelas regras do setor, os concessionários têm que cumprir um percentual mínimo de compras no Brasil, que é definido por cada empresa nos leilões de áreas exploratórias.
Nos últimos anos, porém, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tem aplicado diversas multas pelo não cumprimento dos compromissos.
Agora, as petroleiras poderão contabilizar pontos extras (chamados de Unidades de Conteúdo Local) se os contratos de compra de bens ou serviços viabilizarem a expansão de fábricas, o investimento em inovação, a exportação de equipamentos ou a aquisição de lotes pioneiros de produtos nacionais.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é incentivar os fornecedores a investir em capacidade produtiva e investimentos em tecnologia e inovação.
Na prática, porém, beneficia as petroleiras que não conseguiram cumprir seus compromissos de conteúdo local, como a própria Petrobras.
Abimaq
"O Pedefor é um corolário de boas intenções, mas não garante que a competitividade da indústria nacional vai melhorar", critica o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, para quem o decreto ajuda as petroleiras.
Continua depois da publicidade |
"E ameaça bonificar petroleiras que não cumpriram com suas obrigações", completa o executivo.
Segundo ele, a ociosidade média dos fabricantes ligados à indústria do petróleo chega hoje a 50%. O principal problema, diz, está na isenção de impostos concedidos a equipamentos importados —parte de um programa chamado Repetro— que prejudica a competição.
IBP
Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), que representa as petroleiras, diz que o decreto "apresenta uma importante mudança na lógica de desenvolvimento da indústria ao instituir um modelo calcado no incentivo aos investimentos para desenvolvimento de conteúdo local, ao contrário da lógica atual que prevê apenas penalidades".
O texto ainda precisa ser regulamentado e tanto petroleiras como a Abimaq pedem abertura de diálogo com o governo na definição de como as regras serão aplicadas.
Segundo o decreto, o Pedefor será gerido por um comitê formado por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ANP e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
