A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa grupos como Alcoa, Gerdau, Braskem, Vale e Votorantim, acaba de protocolar uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano vai recolher R$ 18,9 bilhões da sociedade brasileira.
O argumento da Abrace, que tem 46 grandes empresas como associadas, é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Em 2013 e 2014, o governo aportou R$ 21,6 bilhões para pagar todas as despesas embutidas na conta. Agora, com o ajuste fiscal do Ministério da Fazenda e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos e jogou para a sociedade arcar com a conta.
“O problema é que ficou pesado demais para a indústria. Em alguns casos, os valores a serem pagos representam 200% do resultado operacional da empresa em 2014 ou toda a folha de pagamento da companhia”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele conta que desde março vem fazendo uma peregrinação nos gabinetes de ministros para tentar reverter a situação. “Mas, apesar de demonstrarem solidariedade e entenderem o quadro crítico da indústria, não houve solução. Por isso, recorremos à Justiça.”
Desde 2013, a CDE virou uma “superconta” que banca de tudo. O caixa da contribuição paga subsídios para o Baixa Renda, custos de combustível de térmicas da Região Norte, universalização dos serviços de energia, compra de carvão mineral e indenização de concessões vencidas, entre outras coisas. Antes de 2013, os consumidores pagavam entre R$ 25 e R$ 30 por megawatt hora (MWh) de CDE. Com a MP 579, esses valores caíram para R$ 4,80 o MWh, afirma o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos.
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Mas a alegria durou pouco. O cálculo para este ano é que o valor salte para R$ 52,80 o MWh - ou seja, aumento de 1.000%, segundo dados da Comerc. No Norte, o avanço será de R$ 1,06 para R$ 11,66 o MWh.
Subsídio
Para Pedrosa, esse foi o efeito colateral da MP 579: “Criou-se um subsídio cruzado sem base legal que afetou diretamente a indústria. O custo ficou proibitivo para a produção de várias empresas”, destacou ele. Só neste ano, as companhias associadas da Abrace devem pagar algo em torno de R$ 3,2 bilhões de CDE. Se a associação conseguir uma liminar para barrar o pagamento, o governo terá de encontrar recursos para cobrir o rombo. Diante de uma decisão positiva da Justiça, outros grupos também poderão recorrer para deixar de pagar o encargo.
Os resultados da MP 579, que tinha o objetivo de baratear a conta de luz no País, têm se mostrado danosos para os consumidores brasileiros. Na época, diante da pressão de várias indústrias que ameaçavam fechar as portas por causa dos elevados custos da energia elétrica, o governo garantiu que reduziria o preço do insumo.
Mas o resultado foi o inverso. Além do consumidor residencial, que também sofreu um baque na conta de luz, a tarifa para a indústria subiu tanto que passou a liderar o ranking de 27 países selecionados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Pelos dados da entidade, o custo da energia no Brasil é 343% superior à média do custo nos EUA. Por causa disso, empresas fecharam fábricas e demitiram trabalhadores, a exemplo da Alcoa, uma das líderes na campanha por redução de energia em 2012. Aneel e Ministério de Minas e Energia não responderam ao pedido de entrevista.
