A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje (27) nota criticando a Medida Provisória (MP) 669, que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta, instituída no processo chamado de desoneração da folha de pagamento, a partir de 2011. Segundo a Fiesp, na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento.
Pela medida, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, as empresas que recolhiam 1% sobre a receita bruta, passam a recolher 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, 4,5%. Segundo a MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.
“Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o objetivo é extinguir o programa, aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas”, diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Paulo Skaf.
A Fiesp diz que é "absurdo" o governo recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, em um momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. "Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano”, acrescenta a nota.
De acordo com a entidade que representa a indústria paulista, o ajuste fiscal de que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, e não no aumento da tributação e no corte do investimentos. "O Brasil já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 37% do PIB, quando os países com nível de desenvolvimento semelhante praticam entre 20% e 25% do PIB. O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda", destaca a Fiesp.
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Para a Fiesp, as pessoas já estão "sufocadas" pelo volume excessivo de impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. "A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos”, conclui a nota.
