A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu sinal verde a dois projetos de expansão da infraestrutura portuária da Santos Brasil e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que preveem investimentos totais de R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Em troca, as duas empresas devem ganhar uma extensão de seus contratos de arrendamento nos portos de Santos (SP) e de Itaguaí (RJ), respectivamente, até 2047. Os contratos originais para a exploração de seus terminais vencem em 2022. Para saírem definitivamente do papel, os projetos ainda precisam receber aval da Secretaria de Portos (SEP), que já tem sinalizado a intenção de aprovar esse tipo de arranjo.
A renovação antecipada dos contratos de arrendamento foi viabilizada pela Lei dos Portos em vigência desde o ano passado. Antes, os operadores só podiam encaminhar de última hora seus pedidos ao governo para se manter à frente dos terminais em portos públicos, sem garantia de sucesso. O novo mecanismo permite um reequilíbrio econômico dos contratos.
A ampliação da infraestrutura existente é compensada pela garantia de que as empresas ganharão mais tempo para explorar suas instalações. "Com horizonte contratual estendido, elas têm segurança suficiente para recuperar seus investimentos", diz o diretor-geral da Antaq, Mário Povia.
Prazo original é 2022 e empresas se dispõem a investir em troca de mais tempo explorando esses terminais
Um dos projetos aprovados pela agência na sexta-feira à tarde é o do Tecar, terminal de granéis sólidos da CSN em Itaguaí, por onde se escoa o minério de ferro com destino a outros continentes. De acordo com Adalberto Tokarski, diretor da Antaq que relatou o pedido da companhia, o compromisso é de investimentos de R$ 2,5 bilhões em troca de uma prorrogação do contrato por 25 anos. Ele afirma que as obras de ampliação do terminal vão gerar 1,7 mil empregos diretos e duplicar a capacidade das instalações para 60 milhões de toneladas anuais. Tokarski defende a renovação antecipada do arrendamento. "Grandes empreendimentos precisam de segurança institucional. Nenhuma empresa desembolsa esses valores olhando um período curto."
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Conforme informações do último balanço da CSN, a expansão do terminal começou a ser executada em 2009 e já recebeu aportes de R$ 410 milhões, com conclusão prevista para 2016. O Valor apurou que hoje a capacidade já chega a 44 milhões de toneladas por ano. Segundo fontes, a empresa pode até mesmo ultrapassar o aumento de capacidade prometido à Antaq, uma vez que deve ganhar mais 25 anos à frente do Tecar.
A Santos Brasil, responsável por 43% da movimentação de contêineres em Santos, também ganhou aval da agência reguladora para explorar o terminal no maior porto do país até 2047.
O projeto de ampliação do Tecon Santos prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2018. Duas grandes intervenções estão programadas: prolongamento do cais de atracação dos atuais 980 para 1.200 metros e aumento da profundidade dos berços de 13 para 15 metros. Com isso, a empresa terá condições de elevar sua capacidade de 2,4 milhões de TEUs (unidade de referência no setor) por ano, mantendo a qualidade atual do serviço prestado.
Modernização do terminal de grãos sólidos da ADM em Santos também recebeu aprovação
"Só no prazo original do contrato não teríamos como amortizar os investimentos", diz o diretor comercial da Santos Brasil, Mauro Salgado, referindo-se à data de 2022. Além do montante de R$ 1,2 bilhão que será desembolsado inicialmente, serão investidos mais R$ 1,9 bilhão até 2044 - quando será preciso rediscutir o contrato -, na substituição de equipamentos que têm vida útil limitada. Salgado ressalta que essa modernização do Tecon é essencial para permitir a atracação sem restrições de "supernavios" (de 366 metros), que sequer existiam quando o terminal foi repassado à iniciativa privada, em 1997. A ampliação do Canal do Panamá aumentará a presença desses navios na costa brasileira.
Além da CSN e da Santos Brasil, a Antaq também aprovou o projeto da ADM, que pede mais 20 anos para explorar o terminal de grãos na região da Ponta da Praia. Ele fica em uma área nobre de Santos e a empresa se propõe a investir cerca de R$ 200 milhões não só na ampliação de capacidade do terminal, mas na redução das emissões de material particulado. A agência concordou em estender o de arrendamento de 2017 para 2037.
Até agora, apenas dois projetos de pequena dimensão haviam sido recebido sinal verde da Antaq, ainda no primeiro semestre. Eles são de terminais de granéis líquidos em Santos e aguardam liberação pela SEP. O Valor apurou que o ministro César Borges deve assinar a renovação antecipada desses dois primeiros contratos - da AGEO e da Copape - nas próximas semanas. A demora tem ocorrido porque o governo tenta agir preventivamente e evitar questionamentos futuros do Tribunal de Contas da União (TCU), esclarecendo desde já dúvidas do órgão de controle.
