O modelo de sistema informatizado que fará a rastreabilidade de autopeças, prevista nos trâmites do Inovar-Auto e que definirá o que é conteúdo local na cadeia automotiva será lançado em 1º de outubro. O anúncio foi feito na tarde da quarta-feira (6) pela coordenadora da comissão para máquinas agrícolas e rodoviárias do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Margarete Gandini, representante do governo durante o Simea, Simpósio Internacional da Engenharia Automotiva, realizado pela AEA em São Paulo.
“Há um delay, nós sabemos, era para ser em 1º de março, mas este é um processo complexo. Não há nenhum outro setor que use algum modelo semelhante e nós, governo e indústria, prezamos pela segurança da implantação do sistema. Na próxima semana, teremos uma reunião - MDIC, Anfavea e Sindipeças – para definir a estratégia de lançamento”, revela.
Margarete informa ainda que o pacote de medidas, portarias e regulamentações que ainda faltam para tornar pleno o Inovar-Auto deve ser concluído ainda este ano. Segundo ela, a comissão interna da pasta responsável pelas diretrizes do regime automotivo tem se reunido constantemente para fechar as lacunas. As reuniões contam com a participação maciça da Anfavea, AEA e Sindipeças, entre outros órgãos.
“Nossa expectativa é fechar esse pacote até o fim deste ano. Vale lembrar que quando tratamos desse assunto tão abrangente, sempre aparecem dúvidas novas. Entre o que ainda está sendo feito, estamos finalizando a portaria sobre os detalhes correspondentes à eficiência energética. Ainda em curso, e em outro debate separado, vamos definir as diretrizes para ferramentais, que deve sair em outra portaria”, explica.
Ela conta que o último ponto a ser incluído nas medidas será sobre a comissão de auditoria, que será responsável por auditar as empresas habilitadas e participantes do processo anualmente.
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Armando Milioni, secretário adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também anunciou que será divulgada uma portaria interministerial entre MDIC e MCTI que tornará oficial os conceitos que definem os termos do Inovar-Auto: Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Desenvolvimento de Engenharia (DE), Tecnologia Industrial Básica (TIB) e Capacitação do Fornecedor, previstos nos parágrafos 4, 5 e 6 do artigo 7º do Decreto 7.819/12, a lei que instituiu o novo regime automotivo.
“O que temos hoje é um esboço da portaria, ainda incompleta e que será concluída nas próximas semanas”, disse.
Estes conceitos e suas metodologias foram concluídos em 2 de julho passado e desenvolvidos em comissão conjunta por Antônio Megale (AEA), Milton Fratta (AEA), Nilton Monteiro (AEA), Sidney Oliveira (AEA), Carlos Sakuramoto (Anfavea), Gilmar Laignier (Anfavea), Rubens Garcia (Anfavea), Jefferson Gomes (CNI), Carlos Alberto Lima Neri (MCTI), Leonardo Burle Cotta (MCTI), Reinaldo Fernandes Danna (ex-MCTI) e pelo próprio Armando Milioni.
