Em solenidade realizada na terça-feira (5), o Congresso Nacional prorrogou por mais 50 anos, portanto, até 2073, a Emenda Constitucional que concede incentivos fiscais especiais para a Zona Franca de Manaus (ZFM), cuja vigência atual dos benefícios se encerraria em 2023. O modelo apresenta uma política tributária diferenciada do restante do País, que minimiza os custos relacionados à localização da região.
Esta é a quarta prorrogação do modelo ZFM, instituído pelo Decreto de Lei 288, de 1967. A primeira prorrogação, em 1986, se estendeu por 10 anos. Com a promulgação da Constituição, em 1988, a Zona Franca de Manaus teve novamente seu prazo modificado, estabelecendo uma nova validade dos incentivos fiscais por 25 anos, até 2013. Em 2003, a edição da Emenda Constitucional nº 42 estendeu por mais 10 anos, com validade prevista até 2023.
O setor de motocicletas é um dos diversos ramos presentes no Polo Industrial de Manaus (PIM) a se beneficiar com mais uma prorrogação do modelo ZFM. O setor de duas rodas é o segundo mais importante da região, com participação de 16% e faturamento de R$ 13 bilhões, ficando atrás apenas do eletroeletrônico. Na cerimônia realizada em Brasília, o setor foi representado pela Abraciclo, associação que reúne as fabricantes, a maior parte delas com fábricas na capital do Amazonas.
“A ZFM foi criada a fim de estimular a atividade econômica da região e consagrou uma cadeia socioeconômica bastante sólida. O polo é responsável, não só pela produção, mas também pela formação e capacitação de seus trabalhadores, onde são empregados milhares de famílias da região”, afirma Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo.
Para Thomaz Nogueira, superintendente do Suframa, órgão gestor da Zona Franca, a prorrogação impacta de forma positiva para a manutenção e atração de investimentos na região, proporcionando maior segurança jurídica às empresas que atuam no polo industrial: “Agora, pode-se comemorar a manutenção, pelo menos por cinco novas décadas, de um modelo econômico estratégico que emprega, preserva, integra e distribui riquezas, exercendo, enfim, um papel decisivo na consolidação de novas fronteiras de desenvolvimento para todo o País”.
