Mesmo com a frustração da receita ocorrida em fevereiro, o governo elevou sua previsão para a arrecadação tributária federal deste ano em R$ 3,94 bilhões, em relação à estimativa divulgada em fevereiro pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, segundo o relatório das contas da União relativo ao primeiro bimestre, enviado na sexta-feira ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e divulgado ontem pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Essa foi a maneira que o governo encontrou para cobrir uma elevação de despesas obrigatórias, no montante de R$ 4,44 bilhões, sendo R$ 4 bilhões por conta do uso das usinas térmicas neste ano e R$ 441,7 milhões de créditos adicionais abertos no Orçamento pela presidente.
O que chama a atenção no relatório é o aumento na previsão das receitas extraordinárias, que são débitos tributários de anos anteriores pagos no exercício em curso pelos contribuintes. Ela passou de R$ 14,2 bilhões para R$ 18,7 bilhões, segundo o relatório. Essa elevação indica que a nova estimativa de arrecadação tributária feita pelo governo decorreu principalmente do aumento da previsão das chamadas "receitas atípicas".
Na proposta orçamentária deste ano, elaborada pelo governo em agosto de 2013, a previsão era de R$ 27 bilhões. No ano passado, essas "receitas atípicas" superaram R$ 26 bilhões, mas foi um valor que só encontra paralelo em 2002. No decreto de contingenciamento, divulgado em fevereiro, essa estimativa foi reduzida e, agora, novamente aumentada. Não há explicação no relatório para essa mudança.
O governo atribuiu, no relatório, o aumento na previsão da receita tributária à nova estimativa para a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que subiu R$ 1,1 bilhão, e de "outras receitas administradas pela Receita Federal", com elevação de R$ 3,15 bilhões. O relatório não especifica que "outras receitas" são essas.
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Houve também redução na previsão do Imposto de Renda (menos R$ 217,1 milhões), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (menos R$ 343,7 milhões) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (menos R$ 31,9 milhões).
Embora a previsão da arrecadação tributária bruta tenha aumentado R$ 3,94 bilhões, a receita líquida foi elevada em R$ 4,18 bilhões, pois houve redução de R$ 242,6 milhões nas transferências constitucionais e legais para Estados e municípios. O relatório explica que essa redução nas transferências decorreu de "alterações verificadas nas projeções das receitas administradas pela RFB e da revisão do cronograma de arrecadação".
Há duas semanas, o governo anunciou que destinaria R$ 4 bilhões neste ano para ajudar a cobrir o custo pelo uso intensivo das usinas térmicas, evitando, com isso, o aumento das tarifas. Essa despesa não estava na programação orçamentária e financeira divulgada em fevereiro, pois o governo alegava que não tinha condições de prever qual seria a conta das térmicas.
No dia 13 de março, o governo divulgou sua estimativa para o custo das térmicas neste ano - R$ 12 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões serão levantados junto a bancos públicos e privados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na forma de empréstimo. Os R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional serão transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ao colocar a conta das térmicas no Orçamento, em vez de cortar outras despesas, o governo apenas elevou sua previsão de arrecadação deste ano, principalmente das receitas extraordinárias.
Além dos R$ 4 bilhões para a CDE, o governo elevou também sua despesa obrigatória em R$ 441,7 milhões, que serão utilizados para pagar créditos extraordinários abertos pela presidente Dilma Rousseff no Orçamento deste ano. Assim, o total das despesas obrigatórias foi aumentado em R$ 4,44 bilhões, em relação à programação que consta do decreto 8.197/2014.
Como a previsão de receita líquida adicional (R$ 4,18 bilhões) foi inferior ao acréscimo das despesas obrigatórias (R$ 4 bilhões da CDE mais R$ 441,7 milhões dos créditos adicionais), o relatório informa que o governo fará um contingenciamento adicional ao que tinha realizado em fevereiro, no valor de R$ 261,8 milhões. Com isso, a redução das chamadas despesas discricionárias (aquelas que o governo tem autonomia para cortar) atingirá R$ 30,8 bilhões.
O corte inicial, em fevereiro, foi de R$ 30,5 bilhões e atingiu apenas o Executivo. Agora, o contingenciamento será feito nas dotações orçamentárias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, informa o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre. O corte nas dotações da Câmara e no Senado será de R$ 32 milhões, de R$ 49 milhões no Ministério Público e o restante no Judiciário.
Não houve reestimativa nas receitas da Previdência Social e nem nas receitas não administradas, como aquelas decorrentes dos royalties do petróleo e das concessões de serviços públicos. Não houve também revisão das demais despesas obrigatórias, ficando o déficit previdenciário em R$ 40,1 bilhões, mesmo com a polêmica aberta pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que disse ter outro número para esse déficit, próximo de R$ 50 bilhões.
O relatório não altera também os parâmetros econômicos que constam do primeiro decreto de contingenciamento. O crescimento da economia neste ano foi mantido em 2,5%, a inflação em 5,3%, a taxa de câmbio média em R$ 2,44 e a taxa Selic média em 10,51%.
