Mesmo que a União Europeia siga adiante com o processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) no qual acusa de protecionismo as políticas adotadas pelo Brasil com o Inovar-Auto, a visão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que isso em nada afetará o programa. “Não vai acontecer nada, o Inovar-Auto vai continuar como está e será aplicado normalmente até 2017, conforme previsto”, afirma Heloisa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, onde o atual regime automotivo foi gestado e aprovado em 2012.
“O processo na OMC demora e enquanto isso vamos prosseguir com o Inovar-Auto”, garantiu a secretária. Segundo ela, a queixa dos europeus também não atrapalha as negociações de livre comércio entre Brasil e a União Europeia. “São coisas diferentes e uma não interfere na outra. As negociações comerciais prosseguem normalmente”, disse Heloisa, que na sexta-feira, 14, representou o MDIC na cerimônia que deu início às obras da fábrica de motores da Toyota em Porto Feliz (SP).
Durante seu discurso no evento, secretária defendeu o Inovar-Auto como uma das “medidas estruturantes” adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer o setor produtivo. Ela destacou que 49 empresas se habilitaram no programa, 14 importadores e 21 fabricantes, sendo que destes 14 apresentaram projetos de investimentos em ampliação da produção, incluindo oito novas fábricas, cinco de veículos leves e três de caminhões. Os investimentos atraídos pelo Inovar-Auto, de acordo com as contas do governo, somam R$ 8,3 bilhões e devem acrescentar 675 mil unidades/ano à capacidade atual do País.
Conforme a secretária, os acordos comerciais serão o foco principal do governo para aumentar as exportações de veículos do País e assim evitar ociosidade diante do crescimento da capacidade. Nesse sentido, Heloisa Menezes afirmou: “Nem sei se teremos o Exportar-Auto como programa”, disse, em referência ao documento entregue ao MDIC no segundo semestre de 2013 pela associação dos fabricantes, a Anfavea, com pedidos de políticas para elevar o potencial exportador do setor. “Para isso vamos focar em negociações principalmente na América do Sul e do Norte com objetivo de fortalecer o Mercosul. Não deveremos negociar com a Aliança do Pacífico, mas diretamente com os países”, revelou.
Inovar-Peças e Elétricos
Da mesma forma, ao que parece o governo desistiu de fazer um pacote específico para o setor de autopeças, que vinha sendo chamado de Inovar-Peças, e optou por adotar um conjunto de políticas de menor vulto. Heloisa Menezes confirmou que os recentes convênios assinados pelo MDIC para melhorar a qualificação de mão de obra e a produtividade de pequenas e médias empresas do setor já são parte dessa estratégia. Ela também confirmou que começou este mês o rastreamento de origem das autopeças, para fins de descontos tributários previstos no Inovar-Auto. O sistema está em operação experimental, conforme adiantou Automotive Business.
Sobre outro pleito dos fabricantes de veículos, para reduzir a tributação de veículos elétricos e híbridos hoje importados, o MDIC parece estar mais propenso a ajudar: “Estamos trabalhando nisso e em breve deveremos ter notícias, porque o apelo para híbridos e elétricos já é forte no Brasil, por causa da questão ambiental e de redução de consumo. Não haverá empecilho às importações desses veículos desde que isso seja uma indução à produção local”, disse Heolisa Menezes.
Os dois principais fabricantes que vendem híbridos e elétricos no Brasil, Nissan e Toyota, vêm tentando já há mais de três anos convencer o governo a isentar de impostos esses veículos, com o argumento de que para criar condições de produção no País, primeiro seria necessário criar mercado, o que é difícil com o atual nível de tributação. Enquanto isso, as duas marcas vendem o Nissan Leaf elétrico e o Toyota Prius híbrido por valores altos, em programas específicos destinados a taxistas e frotistas, com pouca penetração. Em 2013 as vendas nem chegaram a 500 unidades. Segundo a Toyota, o Prius é vendido atualmente a R$ 120 mil com prejuízo, pois após a desvalorização cambial deveria custar no mínimo R$ 130 mil para ficar no preço de custo.
Por Pedro Kutney/ Automotive Business
