A determinação para que todos os veículos produzidos no país saiam de fábrica equipados com air bags e freios ABS começa a valer mesmo a partir de janeiro de 2014. Na semana passada, o ministro Guido Mantega chegou a anunciar a decisão do governo de adiar a exigência da instalação dos itens de segurança. Havia o temor de desgaste eleitoral devido a possíveis alta de preço e demissões no ABC Paulista, reduto histórico do PT. Mas a forte repercussão negativa obrigou o Planalto a desistir do adiamento. Com isso, as linhas de montagem da Kombi, da Volkswagen, e do Une Mille, da Fiat — que não teriam condições de receber airbags nem ABS —, seriam desativadas. No entanto, a montadora alemã ainda negocia uma alternativa para a Kombi. Uma reunião, na segunda-feira, pode decidir pela manutenção do modelo no mercado por mais dois anos.
O governo federal recuou e manteve a determinação de que todos os veículos fabricados a partir de 2014 venham com air bag e freio ABS. O maior derrotado com decisão foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na semana passada, havia anunciado o adiamento da obrigatoriedade dos itens de segurança por causa do impacto na inflação e por temer a demissão de trabalhadores, sobretudo no ABC Paulista, reduto eleitoral do PT e onde estão as unidades das montadoras mais defasadas tecnologicamente.
A manutenção do cronograma estabelecido em 2009 — pelas Resoluções nº 311 e nº 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — é resultado de uma reunião feita ontem (17), no Ministério da Fazenda, entre Mantega, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, e representantes das montadoras e do sindicato dos trabalhadores do ABC Paulista. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, não pôde participar do encontro.
Assim, a segurança dos motoristas prevaleceu ante a preocupação do governo em conter a inflação, discurso rechaçado por especialistas, que argumentam que o aumento efetivo do custo desses itens está sendo superestimado — a Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea) estima que, com a obrigatoriedade de air bag e freio ABS, os carros populares fiquem entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil mais caros.
O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, defendeu recentemente em um artigo que os custos dos equipamentos cairiam com o aumento da escala de fabricação e que as autopeças acabariam tendo de contratar mais. Além disso, ele calcula que o impacto de um reajuste médio de 2% no preço dos veículos seria mínimo na inflação: de 0,06 ponto percentual.
Ao anunciar que a obrigatoriedade dos itens de segurança a partir de janeiro seria mantida, o ministro Mantega se mostrou desconfortável. Fez rodeios antes de contar o resultado da reunião e aproveitou para reiterar que não vai ceder em relação ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. "Só posso antecipar que não haverá volta atrás: o IPI será mantido", confirmou, sem detalhar se a elevação será parcial ou integral. De acordo com dados do presidente da Anfavea, Luiz Moan, a alta de 2% para 5% no IPI para os automóveis populares implicaria um reajuste de 5,6% no preço final do produto.
Mantega ainda fez questão de frisar que a determinação do Contran resultará, sim, em pressão inflacionária. "A preocupação é que, com os equipamentos de segurança, o custo ficará maior e o preço subirá mesmo. Isso talvez atrapalhe as vendas no próximo ano. Mas, como a indústria estava em parte preparada para isso, vamos, então, seguir adiante", disse o ministro. A projeção é de que o impacto nos valores finais seja entre 4% e 8%.
Exceção
O principal problema da obrigatoriedade de air bag e freio ABS a partir de 2014, na avaliação de Mantega, está nas linhas de montagem da Kombi e do Uno Mille. Ambos não teriam condições de receber os itens de segurança e seriam retirados de circulação. O fim da linha de montagem do veículo da Volksvagem deixaria 4 mil funcionários — mil diretamente e 3 mil indiretamente — sem rumo certo.
"A nossa preocupação é com o emprego. Vamos tentar contornar a situação. Os trabalhadores dos sindicatos estão contabilizando algo de 10 mil a 20 mil trabalhadores que sofreriam com esse processo. As empresas se comprometeram a amortecer esse problema buscando empregabilidade em outras fabricas da cadeia", explicou o ministro.
Na próxima segunda-feira, haverá uma nova reunião para decidir o futuro da Kombi. "Uma alternativa a ser estudada e com a qual a Anfavea concorda é a de criar uma excepcionalidade para esse veículo. A Kombi é um produto diferente e não tem similar. Todas as empresas têm restrição a uma exceção para a que ela possa sobreviver por mais um ou dois anos", disse. "Mas a decisão sobre isso ficará para a próxima semana", emendou.
Moan disse que as montadoras apresentaram algumas propostas de compensação e sugeriram uma redução do Imposto de Importação sobre peças de 16% para 2%. Um grupo de trabalho vai analisar o pedido na próxima semana. "Se a indústria não for forte, não haverá competitividade. E, sem isso, ela não consegue exportar", ressaltou o presidente da Anfavea.
O Ministério da Fazenda quer a lista das peças prioritárias. Todos os componentes dos itens de segurança são importados e, por isso, seriam os primeiros beneficiados com a alíquota menor. Mantega também informou que foi criado um grupo para discutir as exportações de veículos para a Argentina. As negociações com o país vizinho ficarão a cargo do Mdic.
